O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira a discussão sobre o rito do impeachment. A decisão dos ministros poderá retroceder à estaca zero ou dar aval para avançar o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, em discussão na Câmara dos Deputados.
Desde que o ministro-relator Edson Fachin concedeu, na terça-feira passada, a liminar que paralisou o andamento do caso, governo e oposição aguardam a posição do STF. Os magistrados vão se pronunciar sobre a ação ajuizada pelo PC do B, que trata do passo a passo do processo para depor um presidente. Aliado do governo Dilma, o partido tenta anular etapas já realizadas, como a eleição de parte da comissão especial de deputados.
Os ministros dão sinais de que pretendem tomar uma decisão o mais rápido possível. Fachin pretende distribuir aos colegas um esboço do seu voto antes do julgamento. Pela complexidade do tema, é possível que a sessão avance para o dia seguinte.
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Há o risco de que um magistrado peça vista, o que lançaria o desfecho da discussão para fevereiro de 2016. Entre os membros do colegiado, há pressão para que ninguém protele. Caso algum ministro peça vista, os demais estudam antecipar o voto, a fim de constrangê-lo. A mais alta corte do país tem o calendário da crise política em suas mãos.
O julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 378, ajuizada pelo PC do B. A ação trata do rito do processo de impeachment.
O partido questiona o passo a passo do processo, que envolve a Constituição, a Lei 1.079, de 1950, e os regimentos internos da Câmara e do Senado. A ação questiona, por exemplo, se a lei de 1950 foi recebida pela Constituição. O ministro Edson Fachin é o relator do caso. Confira pontos que os 11 ministros podem decidir no julgamento:
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Defesa prévia
O PC do B argumenta que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deveria ter analisado a defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes de receber o pedido de impeachment.
Se os ministros do STF concordarem, o ato do presidente da Câmara será anulado e o processo, zerado.
Voto secreto na comissão especial
O PC do B alega que a eleição na Câmara que escolheu os membros da comissão especial do impeachment não poderia ter sido feita com voto secreto. O partido diz que deveria ser aberto.
Se os ministros concordarem, a eleição da chapa avulsa (de oposição à Dilma) será anulada.
Chapa avulsa na comissão especial
A ação questiona a indicação da chapa alternativa na eleição da comissão especial. A chapa avulsa seria irregular, já que a prerrogativa para indicar os integrantes da comissão é dos líderes do partido.
Se os ministros concordarem, a eleição da chapa será anulada.
Afastamento provisório do presidente
A ADPF também questiona o momento do afastamento provisório (180 dias) do presidente antes do julgamento do impeachment no Senado. Para a Câmara, basta que 342 dos 513 deputados aceitem a denúncia em plenário. PC do B, Procuradoria-Geral da República, Presidência da República e Senado argumentam que o Senado deve apreciar a admissibilidade da denúncia - só depois se faria o julgamento do caso.
Se os ministros entenderem que a decisão é do Senado, Dilma só terá o mandato suspenso se a denúncia aprovada na Câmara tiver o aval dos senadores.
Suspeição de Cunha
Na ação, o PC do B alega que o presidente da Câmara só poderá receber o pedido de impeachment caso não haja motivos de impedimento ou suspeição, como conflito de interesses.
Caso o STF adote esta norma, a denúncia aceita por Cunha poderá ser derrubada.
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A sessão
Data: quarta-feira.
Horário: 14h.
Local: plenário do STF.
Se não for possível encerrar o julgamento na quarta-feira, o caso pode ser retomado na quinta-feira, às 14h.
O ritual
Relator da ADPF nº 378, o ministro Edson Fachin lê um resumo do caso.
Podem se manifestar
Procuradoria-Geral da República, representante do PC do B, autor da ação, Advocacia-Geral da União, representantes de PSOL, PT, DEM, PSDB e UNE, que pediram ao relator Edson Fachin para falar, e outros interessados.
A ordem de votação
Edson Fachin - relator
Luís Roberto Barroso
Teori Zavascki
Rosa Weber
Luiz Fux
Dias Toffoli
Cármen Lúcia
Gilmar Mendes
Marco Aurélio de Mello
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Risco de interrupção
O julgamento pode ser interrompido se um ministro pedir vista para analisar o processo por mais tempo. Neste caso, a apreciação da ADPF só seria retomada a partir de fevereiro, depois do recesso do STF.
Transmissão
Na TV Justiça (canal varia conforme operadora) e pela internet, www.youtube.com/TVJustica.
