Na última terça-feira, 15 de dezembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial e no escritório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Barra da Tijuca e no centro do Rio de Janeiro. Com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF buscou elementos para avançar nas investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento de suborno pela intermediação de contratos superfaturados, crimes dos quais o peemedebista é suspeito.
Os agentes da PF acharam, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), documentos que comprovam que Cunha tem contas no Exterior – fato sempre negado por ele –, que evidenciam uma relação próxima com a ex-deputada Solange Almeia (que teria sido usada por ele para retaliações contra parlamentares) e cópias de boletins de ocorrência contra o deputado Fausto Ruy Pinato (ex-relator do Conselho de Ética da Câmara, que era favorável à cassação de Cunha). Um dia após as buscas, o parlamentar disse estar sendo vítima de um "fato político" por ter aceitado o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Os policiais foram autorizados a acessar dados de computadores, smartphones, celulares em geral, tablets e outros dispositivos eletrônicos e a apreender aparelhos eletrônicos, anotações, registros contábeis e comunicações realizadas entre os investigados. Zero Hora teve acesso aos detalhes preliminares das buscas na residência de Cunha e em imóveis relacionados a ele. Os comentários sobre as apreensões são do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Confira abaixo:
1) Documentos relativos a interesses de Eduardo Cunha no Exterior
"Foram arrecadados diversos documentos bancários de contas correntes no Exterior, inclusive dos bancos Bank Julius Baer e Merrill Lynch, ambos com sede na Suíça. Os mencionados documentos evidenciam que, de fato, Eduardo Cunha possui contas no exterior, em especial na Suíça(fato sempre negado por ele). Na mesma linha, foram apreendidos outros documentos que corroboram interesses de Eduardo Cunha na Suíça:
a) documento do Tribunal Penal Federal da Cour Des Plaintes, datado de 26/10/2015, que provavelmente corresponde ao recurso apresentado pelo Eduardo Cunha em face da decisão que autorizou o envio da investigação suíça às autoridades brasileiras e que ensejaram a instauração do Inquérito nº 4146;
b) alguns documentos que contêm anotações de escritório de advocacia na Suíça e referência a documento originário do Ministério Público suíço."
2) Documentos relativos à atividade parlamentar da ex-Deputada Solange Almeida
"No item II da presente peça, fora descrito que uma das formas obscuras de Eduardo Cunha atuar no exercício do seu cargo é valendo-se da atuação e dos nomes de outros parlamentares, com o condão de subscreverem pedidos a comissões da Câmara dos Deputados em desfavor de pessoas que sejam do interesse de Eduardo Cunha pressionar. No caso da ex-deputada Solange Almeida, foram apreendidos no escritório da residência de Cunha dois bilhetes manuscritos sobre a atividade parlamentar da ex-deputada e uma pasta 'requerimentos de autoria da Dep. Solange Almeida', o que corrobora a relação estreita entre ambos."
3) Cópias de boletins de ocorrência relativos ao deputado Fausto Ruy Pinato
"Estes documentos foram apreendidos no bolso do paletó de Eduardo Cunha e no escritório da sua residência. Um dos boletins se refere ao crime de ameaça supostamente praticado em desfavor do ex-relator do processo instaurado em face de Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O fato de Cunha guardar cópia deste boletim demonstra interesse incomum por um fato ocorrido a um terceiro que não é pessoa de sua estreita proximidade. O interesse só se justifica se as supostas ameaças dirigidas ao ex-relator do Conselho de Ética tiverem origem em ações pré-ordenadas por Eduardo Cunha, o que é bastante plausível, considerando que o deputado Fausto Ruy Pinato manifestou-se favorável à abertura do processo (de cassação) contra Eduardo Cunha. Nesta hipótese, é natural que Cunha queira acompanhar de forma mais atenta as declarações do deputado Fausto Pinato relativo ao crime de ameaça."
"Esse documento apreendido certamente reforça a suspeita em torno da atuação de Eduardo Cunha para pressionar o então relator do seu processo no Conselho de Ética. Entretanto, há outra evidência encontrada na busca. Trata-se do outro boletim de ocorrência, em que o deputado Fausto Pinato é suspeito de estar envolvido no cometimento de contravenção penal de vias de fato. Aqui, o interesse de Eduardo Cunha possivelmente era conhecer a extensão de fatos supostamente desonrosos envolvendo o deputado Fausto Pinato para que pudesse, de alguma maneira, constrangê-lo caso levasse adiante o intento de prejudicar Eduardo Cunha junto ao Conselho de Ética."
4) Documentos referentes à Petrobras e dossiê relativo à CPI da Petrobras
5) Bilhete manuscrito contendo a seguinte informação: "Min. Ciência e Tecnologia 700.000", encontrado também na residência de Eduardo Cunha
6) Uma folha impressa contendo informações sobre a aquisição da Petrobras do campo de Benin, encontrada no quarto do casal
"O negócio envolvendo a Petrobras e o campo de Benin foi justamente o que motivou o repasse de dinheiro de João Henriques para Eduardo Cunha, por meio de transferência para contas abertas na Suíça em favor de Cunha, que sempre negou qualquer envolvimento com o referido negócio e possuir contas na Suíça. Estes fatos, como já dito, são objeto de inquérito específico instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal."
7) Documentos relacionados às comissões de Fiscalização e Controle e de Viação e Transportes
"Um deles (dos documentos) já referido nesta petição como um dos 32 requerimentos relacionados ao Grupo Schahin, em que Eduardo Cunha valeu-se de outros parlamentares para atingir seus objetivos espúrios."
8) Conjunto de documentos relacionados ao Requerimento nº 191/2015, vinculado à MP 675
"A Medida Provisória (MP) 675, de 21/04/2015, que gerou a Lei nº 13.169, de 06/10/2015, foi uma tentativa de aprovar benefícios semelhantes aos da MP 668, de grande interesse para os bancos em liquidação e, por consequência, ao banco BTG Pactual (do banqueiro André Esteves, preso pela Lava-Jato), na medida em que limitava o uso de créditos tributários gerados ao período em que a instituição esteve em regime especial de liquidação. Isso pode indicar que o requerimento pode ter sido utilizado para obter fins escusos, tal qual ocorreu em outras emendas de MP. A suspeita é que Cunha se valia de requerimentos como estes para negociar a retira ou aprovação destes."
9) Documento impresso da IMG Academy
"Esta academia figura como beneficiária de pagamentos da conta Köpek da Suíça, numa demonstração clara da vinculação de Eduardo Cunha a esta conta, cujos documentos nos foram enviados no bojo da investigação aberta pelas autoridades suíças."
10) Livreto na língua inglesa para atos de registros de empresas
"O que evidencia o interesse de Eduardo Cunha em criar empresas no Exterior."
11) Diversos documentos referentes a Altair Alves Pinto
"É a pessoa referida por Fernando Baiano (delator) como o responsável pelo recebimento de propina devida a Eduardo Cunha no caso envolvendo a aquisição de sondas pela Petrobras. Altair Alves Pinto, consoante informações e documentos apresentados por Julio Camargo (delator), foi um dos passageiros indicados por Cunha para viajar em jatos pagos por aquele, mas no interesse deste. Além disso, o nome de Altair consta de inúmeros registros de ingresso no escritório de Alberto Youssef (doleiro, delator da Lava-Jato)."
