A oitava tentativa de votar o parecer sobre a admissibilidade de processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar, será colocada em prática nesta terça-feira, em mais uma sessão do Conselho de Ética. O novo round da disputa entre aliados e opositores do peemedebista será vencido por quem aglutinar mais apoios sobre o rito a ser seguido após a substituição de Fausto Pinato (PRB-SP) por Marcos Rogério (PDT-RO) na relatoria. Parceiros de Cunha querem recomeçar do princípio, com reabertura de prazos e garantias de defesa, enquanto críticos pretendem fazer, enfim, a votação do requerimento para decidir pela abertura de processo ou arquivamento.
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Deputados alinhados com Cunha dizem que Marcos Rogério apresentará um novo relatório e, consequentemente, o trâmite volta à estaca zero. Se aceita, a solicitação de vista deverá suspender os trabalhos por dois dias úteis, o que praticamente inviabilizaria qualquer decisão antes do recesso, previsto para 23 de dezembro.
Na estratégia do peemedebista, o mais importante é ganhar tempo e virar o ano sem nada definido.
- Um novo relator implica em novo relatório e manifestação da defesa. Os membros do conselho também precisam conhecer esse relatório. O pedido de vista é natural - diz o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais atuantes defensores de Cunha.
Do lado dos contrários ao peemedebista, o entendimento é de que a petição de Marcos Rogério será somente complementar ao trabalho de Pinato. Isso não autorizaria estratégias protelatórias. Presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) pediu que seus assessores vasculhassem arquivos da Câmara para encontrar precedentes em que trocas de relatores não fizeram processos regredirem ao princípio.
- Nossa ideia não é recomeçar do zero. Se for um voto complementar ao do Pinato, não cabe pedido de vista - adiantou.
Araújo diz que não é possível afirmar com antecipação como será definida a validade ou não dessa manobra. A decisão será na hora.
- Provavelmente, tenha de colocar em votação a questão da vista. Não tenho como dizer agora se dá ou não dá. Tenho de falar com o relator e advogados - explicou o presidente do Conselho de Ética.
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Afastamento do relator e do presidente do conselho
Os aliados de Cunha terão mais cartas na manga. Não são poucas as alternativas para tentar jogar o caso para fevereiro de 2016, após o recesso.
- Poderá ser pedido o impedimento do relator por ter antecipado o seu voto. Quando foi escolhido, ele afirmou em entrevista que seria a favor da admissibilidade - diz o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS).
O gaúcho recorda que, em maio de 2009, foi afastado da relatoria do caso do deputado Edmar Moreira (MG), dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões e acusado de mau uso de verba indenizatória.
- José Carlos Araújo também era presidente naquela ocasião. Dei uma entrevista dizendo que estava difícil de achar provas para condenar. Na semana seguinte, me tiraram da relatoria por antecipação de voto. Se valeu naquela época, com esse mesmo presidente, então a situação do Marcos Rogério está resolvida: vai ter de sair também - alega Moraes.
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Antes da leitura do relatório, Marun irá reapresentar uma discussão que busca impedir Araújo de desempatar as votações - isso se tornou relevante, já que as últimas terminaram com 10 deputados para cada lado, com Araújo decidindo contra os interesses de Cunha.
- Daqui a pouco vão querer impedir que todo o Conselho de Ética funcione. Já fizeram isso com Pinato, tentaram fazer comigo, agora é com o Marcos Rogério. Não vou me considerar impedido. Estamos falando apenas de admissibilidade de processo. É para permitir que Eduardo Cunha se defenda, prove que não tem contas na Suíça, que não recebeu dinheiro - contra-ataca Araújo.
Com cenário tão conflagrado no Conselho de Ética, parlamentares avaliam que somente decisão do Supremo Tribunal Federal conseguirá dar andamento à análise do caso. PSOL e Rede ingressaram na Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento cautelar do presidente da Câmara porque ele estaria usando o cargo para travar a tramitação.
O embate
Aliados de Cunha
Pedido de vista do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) com o argumento de que se trata de um texto novo, que precisa ser estudado antes do voto. O regimento do Conselho de Ética diz que os pedidos de vista são contados por datas, e não por sessões. Como o prazo é de dois dias úteis, a solicitação eliminaria reuniões quarta e quinta-feira, o que poderia inviabilizar a análise antes do recesso.
Defesa da tese de que, com o novo relator, o caso retorna à estaca zero. O advogado Marcelo Nobre, representante de Cunha, teria direito a apresentar mais uma defesa oral. Essa estratégia reforçaria o pedido de vista. Para apresentar suas razões, o advogado precisará ouvir a leitura do relatório nesta terça e, depois, escrever os seus argumentos. Isso incluiria abertura de espaço para novos debates no Conselho de Ética.
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Deverá ser apresentado pedido de impedimento de Marcos Rogério (PDT-RO) para atuar no processo contra Cunha. O argumento é de que, antes de ser confirmado como novo relator no lugar de Fausto Pinato (PRB-SP), afastado da função por decisão da Mesa Diretora, Marcos Rogério antecipou o seu voto em entrevistas.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) irá retomar a discussão sobre o requerimento apresentado por ele na semana passada pedindo o impedimento do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA). No documento, Marun lista fatos, inclusive entrevistas, na tentativa de comprovar que Araújo não conduz o processo como magistrado, mas usa da presidência para condenar Cunha. Inicialmente, Marun abordou a possibilidade de afastamento de Araújo do comando do colegiado. Ontem, disse que questão é focada na perda do direito de ele votar em caso de desempate. Chamado a desempatar votações recentes, Araújo votou contra os interesses de Cunha.
Contrários a Cunha
Tanto o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Rodrigues (PSD-BA), quanto o novo relator, Marcos Rogério (PDT-RO), irão defender que o texto é apenas complementar ao trabalho de Fausto Pinato (PRB-SP), afastado da relatoria na semana passada. Sendo apenas um complemento, dizem, não há necessidade de abrir espaço para novos debates, apresentação de defesa e, principalmente, pedido de vista.
A estratégia é proceder a leitura do relatório na sessão desta terça-feira pela manhã e votar pela tarde ou, mais tardar, na quarta-feira.
O entendimento é de que a troca do relator não implica o recomeço a partir do zero. Por isso, a intenção de acelerar, com leitura do novo relatório e votação em seguida.
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Rejeição à tese de impedimento do novo relator, Marcos Rogério. A justificativa é de que se trata de caso atípico: como o processo avançou por várias sessões antes da retirada de Fausto Pinato da relatoria, todos os deputados já tiveram de votar ou se pronunciar em algum momento.
Araújo não aceitará o pedido do seu impedimento. Pretende continuar presidindo e desempatando as sessões.
Araújo havia anunciado que recorreria da decisão de Mesa Diretora da Câmara de afastar Pinato da relatoria. A decisão foi tomada porque o antigo relator, no início da legislatura, foi do mesmo bloco parlamentar de Cunha. O regimento interno veda isso. Contudo, quando se tornou relator, Pinato não era mais do mesmo aglomerado político de Cunha e foi a favor da admissibilidade do processo.
Nesta segunda-feira, o PRB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a restituição de Pinato como relator. A tese não foi aceita pela ministra Rosa Weber. Para ela, essa é uma questão interna da Câmara, e não constitucional.
