A análise das informações fornecidas por motoristas que querem dirigir táxis em Porto Alegre é considerada limitada pela EPTC. Por isso, a empresa vai oficializar um convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para poder ampliar a consulta aos dados dos trabalhadores. A medida seria tomada antes de emitir a licença do profissional para a função, chamada de “carteirão”, que é o documento fixado no vidro dos veículos que traz a identificação e a foto do profissional.
“Nós exigimos (do taxista) toda a documentação que a lei permite e que são limitadas. Se nós tivermos acesso para ver se um cidadão está sendo investigado por qualquer tipo de crime grave, nós podemos tomar a decisão de não conceder a autorização”, relata o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.
As diretrizes e as regras para avaliar se um crime é grave ou não serão definidas posteriormente.
Permissão
Atualmente, para obter a autorização para o cargo de “condutor auxiliar de táxi”, o motorista precisa apresentar os seguintes documentos: certidões negativas criminais estadual e federal (que trazem apenas os crimes transitados em julgado e não os inquéritos em andamento); CNH; comprovante de residência; guia de recolhimento do INSS; e comprovante de pagamento para emissão da Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP). Além disso, o permissionário do táxi deve estar presente.
Convênio
Através de nota, a SSP afirma que a EPTC já é autorizada, através de uma parceria, a conferir informações no sistema de Consultas Integradas do Estado. O banco de dados traz a situação criminal de todos os cidadãos, além de destaques como investigações e processos judiciais.
Nos próximos dias, um convênio entre o órgão estadual e a empresa municipal será assinado para operacionalizar os botões de pânico instalados nos táxis. A ferramenta é acionada pelo motorista em casos de violência e pode ser rastreada pelo GPS instalado nos carros. A partir de então, a Brigada Militar receberá instantaneamente o alerta de perigo emitido pelo profissional.
