Mais uma vez foi frustrada a tentativa do governo de apreciar os vetos presidenciais a projetos da chamada "pauta-bomba", como o que barra o reajuste para os servidores do Judiciário. Na segunda tentativa, nesta terça-feira, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada por falta de quórum. Uma nova sessão foi convocada para as 11h30min desta quarta-feira.
Antes de cancelar a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que os senadores haviam dado quórum para votação (46), mas que o número de deputados ainda não era suficiente - apenas 161 de 252 necessários, de um total de 513.
Logo no início, a oposição questionou a existência de quórum, mas o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), seguiu com sessão argumentando que o número mínimo para a continuidade havia sido atingido na primeira meia hora, conforme determina o regimento interno.
Segundo a Agência Estado, os deputados da base aliada foram os principais responsáveis em não dar o quórum. Partidos insatisfeitos com a reforma ministerial e até mesmo parlamentares que não chegaram a Brasília a tempo de participar da sessão conscientemente levaram à derrubada da sessão. A oposição, por sua vez, traçou uma estratégia de só registrar presença caso a base aliada conseguisse o número mínimo de presença em plenário - o que de fato ocorreu.
A queixa dos deputados nos bastidores, contudo, não deve garantir a derrubada dos vetos. Para serem derrubados é preciso haver 257 votos de deputados e 41 de senadores. O governo contabiliza que, ao menos no Senado, tem apoio suficiente para manter os oito vetos da pauta, inclusive com votos do PSDB.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma manobra com a oposição para inviabilizar a votação. Os deputados pressionavam pela inclusão na pauta de um veto da presidente Dilma Rousseff a um projeto que acaba com as doações empresariais de campanha.
O governo quer ver os vetos analisados e mantidos pelo Congresso, por considerar que os trechos vetados barram projetos que comprometem a política de ajuste fiscal e busca pelo reequilíbrio das contas públicas.
De acordo com o Ministério do Planejamento, só o aumento para o Judiciário pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.
Entre os vetos que estão pautados para a sessão conjunta de hoje, o mais polêmico é o que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário. A categoria, neste momento, apesar do forte calor na Capital Federal, tentam chamar a atenção dos parlamentares com mais um "vuvuzelaço" no gramado em frente ao Congresso.
O projeto, vetado pela presidenta Dilma Rousseff, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta geraria uma despesa de R$ 5,3 bilhões em 2016. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria, segundo o governo, de R$ 36,2 bilhões.
Outro ponto polêmico que estava em pauta era o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.
* Zero Hora com agências
