O governo gaúcho não vai mais autorizar criação de vagas de turmas de educação infantil da rede pública estadual. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, já vale para 2016. A portaria 258 estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos da rede pública estadual. As informações são do blog Abecê, da Rádio Gaúcha.
No capítulo cinco, sobre educação infantil, a Secretaria Estadual da Educação abre algumas exceções:
- Vagas do nível B, para crianças de cinco anos, poderão ser abertas se o estabelecimento ofertou, em 2015, o nível A, para alunos de quatro anos;
- Caso a rede municipal não absorva a demanda em determinada localidade, o Departamento de Planejamento poderá autorizar a abertura de novas turmas de Educação Infantil.
A decisão não afeta as vagas de escolas indígenas, escolas rurais e aos estabelecimentos de ensino que ofertem Curso Normal e Curso Normal Aproveitamento de Estudos. De acordo com o último censo escolar divulgado, o governo gaúcho matriculou 8.805 crianças na pré-escola em 2014.
Por lei, é dever das prefeituras ofertar educação infantil aos alunos de quatro e cinco anos. Porém, a Constituição estabelece que, se os municípios não conseguem ofertar diretamente as vagas, os governos Federal e Estadual devem apoiar técnica e financeiramente a criação e manutenção das vagas.
Segundo o Plano Nacional da Educação, sancionado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, todas as crianças de 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na pré-escola até 2016. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que 69% das crianças nesta faixa etária frequentam a escola no Rio Grande do Sul.
O último levantamento do TCE, com dados de 2013, aponta para a necessidade de criação de 86.664 vagas na pré-escola para atender a meta de universalizar o acesso de crianças de 4 e 5 anos à educação.
* Rádio Gaúcha
