O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que o Palácio Piratini não será multado caso parcele novamente os salários dos servidores públicos. No valor de R$ 50 mil por dia, a punição foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ) depois que o governador José Ivo Sartori anunciou a intenção de fatiar os vencimentos em maio.
Secretário garante pagamento em dia dos salários em setembro
Na ocasião, a pedido de sindicatos de servidores, o TJ concedeu liminar impedindo a operação - que acabaria ocorrendo nos meses de agosto e setembro.
A decisão do STF é válida até que a Corte finalize o julgamento sobre a validade da liminar. Até ontem, apesar de impedir a aplicação da multa, a maioria dos magistrados havia votado pela proibição do parcelamento. Gilmar Mendes foi o único a defender a suspensão integral da liminar, por entender que o fatiamento é uma medida válida diante do quadro dramático das finanças do Rio Grande do Sul.
A análise foi interrompida porque o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema. Não existe previsão para a retomada o julgamento.
