Um dia após o Conselho de Estado ter rejeitado o recurso impetrado pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e dado aval para sua extradição, um grupo de cerca de 20 parlamentares italianos que defende sua permanência na Itália começou a se mobilizar nesta quarta-feira para lançar o último apelo ao ministro da Justiça, Andrea Orlandi. O argumento será o de que Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento no mensalão, deve responder no país a um processo por falsidade ideológica.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, Luigi Manconi, disse que a lei italiana não permite que um cidadão que responde judicialmente por crimes cometidos no país seja extraditado.
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- Se (o ministro) o mandar ao Brasil, estará infringindo uma lei italiana - afirmou.
Manconi deve se encontrar com Orlandi entre esta quarta e quinta-feira.
- Pediremos que Pizzolato não seja enviado ao Brasil e que cumpra sua pena aqui na Itália.
O senador Carlo Giovanardi afirmou não entender o motivo de o Brasil querer a extradição de Pizzolato.
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- Ele não pediu para sair da prisão, ele quer pagar sua pena, mas aqui na Itália. Não entendo por que desejem tanto mandá-lo ao Brasil - disse.
- Veremos se ainda existe espaço para fazer alguma coisa.
Pizzolato fugiu para a Itália em 2013 usando documentos do irmão morto. Foi preso em fevereiro de 2014. É por causa dessa documentação falsa que ele está sendo processado na Itália. Se for condenado, pode pegar de 2 a 6 anos de prisão.
Última instância
Na terça-feira, o Conselho de Estado, última instância da justiça administrativa da Itália, considerou válidas as garantias enviadas pelas autoridades brasileiras de que Pizzolato terá a integridade física respeitada na Penitenciária da Papuda, em Brasília, para onde deve ser enviado se for extraditado. Com a decisão, abre-se caminho para a extradição, já decidida pelo Ministério da Justiça italiano. A medida, porém, ainda poderá ser revertida por uma decisão política do ministro.
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Pizzolato foi preso em fevereiro de 2014 em Maranello, cidade no norte da Itália, na casa de um sobrinho. Permaneceu na penitenciária Sant'Anna até em outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição. O caso foi parar nos tribunais romanos e a Corte de Cassação cancelou a sentença que havia negado a extradição. O ministro da Justiça italiano havia ratificado a decisão da cassação, mas os advogados de Pizzolato entraram com recurso na justiça administrativa.
A defesa do ex-diretor do BB ainda pode recorrer da decisão do Conselho de Estado à Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, na França, o que não impediria a transferência dele para o Brasil.
*Estadão Conteúdo
