A agenda do governador José Ivo Sartori (PMDB-RS) com o ministro Marco Aurélio Mello se transformou em uma audiência informal de conciliação entre Piratini e governo federal. No entanto, ainda não há sinalização de acordo sobre o fim do bloqueio das contas do Estado em virtude do atraso no pagamento da parcela da dívida com a União.
- A situação do Estado é emergencial. Não é apenas uma questão jurídica, é uma questão humanitária - repetiu Sartori após a audiência na noite desta quarta-feira.
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Marco Aurélio é relator de uma ação cautelar que o Piratini apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União não aplique sanções pelo calote na dívida, como bloqueio de contas, suspensão de repasses e entrada do Rio Grande do Sul em cadastros de inadimplência - outra ação será apresentada para repatriar o contrato da dívida. O ministro ainda não proferiu sua decisão, que é passível de recurso.
Marco Aurélio recebeu Sartori, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, e o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB). Enquanto conversava com a comitiva gaúcha, o ministro autorizou a entrada em seu gabinete do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
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Adams afirmou que reconhece a "dramaticidade" da situação do Estado, com salários de servidores parcelados, mas foi enfático ao sustentar que a União manterá o bloqueio das contas enquanto a parcela da dívida estiver atrasada, conforme prevê o contrato de renegociação do débito, assinado em 1998.
- Sustentamos e defendemos o cumprimento dos contratos. Se surgir alguma sugestão, vamos analisar - disse Adams.
A audiência também serviu de prévia para os encontros do grupo de trabalho que será criado na próxima semana com técnicos das áreas econômicas do Estado e da União, que discutirão a possibilidade de o governo federal quitar pendências que tem com o Piratini. Os encontros vão preparar a reunião entre Sartori e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) marcada para 15 de setembro.
Depois da audiência com Marco Aurélio, Sartori se encontrou com o ministro Luiz Fux. Na pauta, o julgamento em que o governo tenta derrubar decisões judiciais que impedem parcelamento de salários dos servidores. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
