Cada vez que se fala em Justiça vem à cabeça dos brasileiros palavras como "lentidão" e "morosidade". Quem já enfrentou alguma pendência nos tribunais, seja como réu ou como autor, atestou, na prática, o longo tempo entre o início de uma ação até a sua sentença definitiva. Na tentativa de quebrar esse rótulo de pouco produtiva, a Justiça Federal de Santa Maria faz frente a um projeto piloto que busca, na essência e, mais, na prática, dar agilidade às demandas relacionadas a ações e processos contra órgãos federais. Desde o último dia 15, o município passa a contar com um órgão inédito: o 1º Juizado Integrado da região sul do país.
Casos menos complexos e que envolvam indenizações de até 60 salários míninos nacionais, ou seja R$ 47,3 mil, podem levar até dois meses para serem solucionados. Na prática, o juizado atenderá demandas como, por exemplo, pedidos de internação e/ou compra e concessão de medicamentos junto à União; solicitação de internação que envolvam inclusive o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) - veja no quadro outros exemplos abaixo.
O funcionário público estadual Fabiano da Costa Vieira entrou, na última quarta-feira, com uma ação no Juizado Integrado para solucionar um problema com a Caixa Econômica Federal. Ele teve uma cobrança indevida no cartão de crédito.
- Meu nome foi parar no Serasa. Entrei com uma ação por danos morais - conta Vieira.
O juizado nasceu com uma demanda de 9.870 processos, originalmente da 4ª Vara Cível. Lá, até antes da criação do juizado, essas demandas acabavam disputando espaço com processos de execução fiscal que, basicamente, tratam de dívidas de empresas com a Receita Federal e também com o INSS. Agora, a 4ª Vara ficou apenas com as ações fiscais. A subseção da Justiça Federal de Santa Maria conta com quatro varas, onde tramitam 35 mil processos.
Prazos externos
Três juízes federais - Gustavo Chies, Jorge Ledur Brito e Loraci Flores de Lima - vão atender a demanda já existente e a que certamente chegará ao Juizado Integrado. Eles contam que em uma ação normal, ou seja, fora do juizado, somente o prazo de contestação da União é de 60 dias. Vale lembrar que as demandas do juizado têm como alvo principal entidades federais.
- Uma ação indenizatória, contra um ente federal e que seja acima de 60 salários, pode levar até um ano para se ter uma sentença - exemplifica Loraci.
Greve não deve impedir serviços
Desde o começo de junho, os servidores da Justiça Federal estão em greve. Na cidade, a subseção local tem mantido 50% do efetivo trabalhando. Porém, essa limitação de pessoal não deve trazer prejuízos às atividades junto ao 1º Juizado Integrado, conforme os juízes federais.
O horário de atendimento ao público segue de segunda a sexta-feira. Para o órgão, foram designados dois funcionários e estagiários e os juízes, das 2ª e 3ª varas, que se debruçarão, sobre a nova demanda, além das existente em suas varas.
De 200 a 300 audiências
A primeira audiência oficial do novo juizado está marcada para novembro. Não há, por enquanto, nenhuma marcada para outubro porque há uma necessidade formal de se notificar todas as partes envolvidas e é preciso obedecer os prazos previstos. Segundo o magistrado Gustavo Chies, por mês, a previsão é que sejam realizadas, no mínimo, 200 audiências. O número pode chegar a 300.
- Queremos dar eficiência e, com isso, baixar a taxa de congestionamento dos processos. Não interessa o quanto entra (de processos), mas, sim, dar vazão e resolvê-los - avalia Chies.
O serviço funcionará na sede do antigo Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscon) que, agora, passa a integrar o juizado.
No momento, são feitos os últimos reparos junto ao auditório do prédio da Justiça Federal, que receberá as audiências. Cada sessão deve durar, em média, 30 minutos.
