A cúpula do Palácio Piratini ainda estuda quando apresentará à Assembleia Legislativa o único projeto de lei capaz de desafogar o caixa do Estado no curto prazo. O governador José Ivo Sartori convocou secretários para uma reunião nesta quinta-feira e poderá enviar as propostas ainda hoje para o legislativo.
A demora para encaminhar a proposta que amplia o uso dos depósitos judiciais é motivo de crítica entre opositores.
Se aprovada, a medida permitirá o saque imediato de R$ 1 bilhão da conta na qual são depositados valores de pessoas e empresas com processos na Justiça. O teto, hoje de 85%, passaria a 95%.
- Já pedimos ao governador Sartori para enviar o projeto à Assembleia. Ele não faz isso porque amenizaria a crise e enfraqueceria os argumentos para outras propostas. É um erro - diz o deputado Pedro Ruas (PSOL).
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Embora o governo não admita publicamente, o envio vem sendo retardado para garantir, antes, a aprovação do aumento do ICMS - o projeto deve ser enviado nos próximos dias. Nos bastidores, tem preponderado o seguinte entendimento: se o projeto dos depósitos for aprovado primeiro, dará aos deputados a falsa sensação de que os problemas estarão resolvidos. Isso poderia resultar na rejeição do tarifaço, considerado fundamental pelo Piratini para enfrentar as dificuldades em 2016.
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No caso dos depósitos, o saque de R$ 1 bilhão será suficiente para cobrir a folha de pagamento por apenas três meses. Depois disso, o Estado atingirá novamente o limite e poderá retirar apenas o excedente, como ocorre hoje.
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Outro complicador, segundo governistas, é o juro sobre os resgates - a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano. Até o fim de 2015, mesmo sem a ampliação do limite, a Fazenda terá de desembolsar R$ 1 bilhão por conta disso. Parte do valor é revertida para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Para a oposição, a saída para reduzir as perdas envolveria uma negociação com o Tribunal de Justiça.
