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*Zero Hora
A decisão liminar do juiz Carlos Francisco Gross para que o município inclua no orçamento de 2016 a previsão de abertura de 200 vagas em abrigos é contundente ao registrar problemas graves nas casas que deveriam proteger crianças e adolescentes que estão em situação de risco.
Nas edições de 26 e 27 de julho, Zero Hora publicou reportagem especial mostrando falhas, carências, falta de comunicação na rede de proteção e casos graves de abusos e maus-tratos.
Depois da publicação, em debate no Programa Conversas Cruzadas, da TVCom, representantes do município e do Governo do Estado amenizaram os problemas apresentados na reportagem.
O juiz deixou claro na decisão que eles existem e não podem mais ser tratados sem a devida prioridade.
- Em audiência concentrada que realizei ainda este mês, no abrigo AR 9, chovia copiosamente em um dos quartos, sobre um berço que seria ocupado já não estivesse o bebê dormindo na cama de outra abrigada - registrou o magistrado.
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Em outro trecho, Gross cobrou: "Porto Alegre se orgulha de seu orçamento participativo desde 1989, mas a indagação que não pode faltar é se foi dada voz aos abrigados, mudos cidadãos submetidos ao descaso estatal."
A ação ajuizada em dezembro pela promotora Cinara Vianna Dutra Braga contra o município e a Fasc reuniu relatórios sobre as condições das casas e pediu ampliação de vagas.
A ZH, em entrevista no final de julho, o presidente da Fasc, Marcelo Soares, admitiu que desde 2012 não houve criação de vagas nos abrigos, apesar de a demanda por acolhimento seguir crescendo.
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O magistrado escreveu que o melhor seria reduzir o acolhimento institucional, e registrou como uma das soluções para isso o reforço do programa de acolhimento familiar. Mas destacou que isso não autoriza a "inércia do poder público, notadamente quando a situação de alguns abrigos recomendaria sua pronta interdição, tema recentemente noticiado."
A decisão do 1º Juizado da Infância e da Juventude revela que a falta de vagas tem criado uma situação contraditória ao dever de proteger do poder público: crianças em situaçãod e risco estão ficando em uma fila de espera para ingressar em abrigos. Ou seja, seguem sob risco até que haja espaço para acolhê-las.
- Não é possível que o Estado assuma o dever de proteger crianças e adolescentes de situações de risco e acabe criando novas situações deste tipo pela carência de vagas, dormindo no chão ou compartilhando espaços tipicamente individuais, como o leito - disse Gross.
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O juiz determinou que o município inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 projeto para criação e manutenção de 200 novas vagas, sob pena de bloqueio de valores que garanta a implementação da política social.
Também decidiu que a prefeitura deve apresentar em 180 cronograma de execução de obras ou convênio tendentes a abertura das vagas.
- Exige-se, ainda que sem ferir a independência dos poderes, a correção de rumos em um orçamento municipal para a atenção integral a princípios legais e constitucionais que deveriam ser alcançados com absoluta prioridade" - escreveu Gross em outro trecho do documento.
A Fasc informou ainda não ter sido notificada da decisão liminar e que, no momento oportuno, vai avaliar a providência cabível em relação à determinação da Justiça.
Clique na imagem e leia a reportagem especial sobre os abrigos:
