Bancos suspendem concessão de crédito consignado para servidores públicos federais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que algumas instituições suspenderam temporariamente a concessão de novos empréstimos consignados para servidores públicos federais. Segundo a Febraban, a suspensão vai durar até que seja definida a estratégia de migração do processamento das folhas de pagamento para um novo sistema que o Ministério do Planejamento está desenvolvendo.

A Febraban informou ainda que está buscando contato com as equipes técnicas do Ministério do Planejamento para colaborar com o trabalho de migração.

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"O objetivo é desenvolver um processo de substituição de plataforma totalmente seguro para o servidor usuário do serviço", disse em nota.

A federação não informou quais bancos suspenderam as concessões, mas os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil disseram à Agência Brasil que continuam a oferecer o crédito consignado normalmente.

"Os clientes do Banco do Brasil podem continuar a simular ou contratar as operações, nas mesmas condições, nas agências e demais canais alternativos", disse o banco, em nota.

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A suspensão ocorre após a divulgação de envolvimento da empresa Consist na Operação Lava-Jato. A Consist foi contratada pelo Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para administrar o software que permite fazer o crédito consignado.

A ABBC e o Sinapp assinaram em 2009 acordo com o Ministério do Planejamento para permitir o compartilhamento do sistema de gestão de consignáveis dos servidores públicos federais e pensionistas, o Sigmac. Para liberar o crédito, os bancos precisam checar a margem consignável do servidor e isso era possível por meio do acordo entre o ministério e essas entidades.

No último dia 13, o Ministério do Planejamento anunciou a rescisão de acordo de cooperação técnica sobre margem consignável, devido às novas denúncias da Lava-Jato.

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De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido.

Nesta quarta, a ABBC disse que encaminhou na terça-feira correspondência à Consist Software formalizando pedido de rescisão contratual. Em nota, a associação diz que o acordo foi feito para facilitar e melhorar a segurança dos contratos de empréstimos consignados para servidores federais.

"Nele, não há qualquer tipo de remuneração ou fluxo de valores entre as instituições (ABBC, Sinapp e Ministério do Planejamento)", enfatizou.

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"À época, os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que esta empresa apresentava melhores condições de atender os requisitos técnicos e operacionais. Até então, não havia conhecimento de qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta", acrescentou a ABBC.

*Agência Brasil