Com o propósito de contribuir para o debate sobre a retomada do desenvolvimento do Estado, ZH solicitou a lideranças empresariais, sindicais e políticas artigos analíticos e propositivos a partir da seguinte questão: O Rio Grande tem saída? Como? A série, iniciada em junho com opiniões de representantes de entidades empresariais, teve continuidade em julho com sindicalistas e lideranças classistas e está sendo retomada agora com parlamentares. Em setembro, será a vez de governantes.
*Ana Amélia Lemos, senadora (PP-RS)
As causas da aguda crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul são conhecidas e mostram que chegamos ao fundo do poço, tristemente simbolizado no parcelamento dos salários dos servidores, pedaladas em dívidas e nos repasses obrigatórios, derivados da falta de receita que também inviabiliza os investimentos. Assistimos, atônitos, ao bloqueio dos repasses de recursos da União para o Estado, consequência do não pagamento da dívida contraída com o governo federal.
Mais adequado que buscar culpados é indicar caminhos e encontrar soluções. Não existe fórmula mágica para equilibrar as contas públicas. A gravidade da crise exige mobilização dos poderes, com a participação da sociedade gaúcha. Está em jogo o futuro do Rio Grande. Creio que um pacto pela transparência e pela eficiência é passo importante. A sociedade precisa conhecer a real situação das contas públicas e saber onde está sendo aplicado o recurso arrecadado dos impostos pagos pelos gaúchos. É importante que o governo lidere, corajosamente, as mudanças, fazendo a lição de casa com ousadia e criatividade. A nomeação de mais cargos comissionados (CCs), em agosto, contraria essa lógica e irrita, com bons motivos, os contribuintes e, especialmente, os servidores públicos que tiveram seus salários fracionados neste mês.
A saída não é o aumento de impostos. Se isso ocorrer, acarretará retração do setor produtivo, penalizando a população, que não quer pagar mais impostos e não receber, em troca, serviços de qualidade. Racionalizar o Estado, com estrutura enxuta e eficiente, dando prioridade aos setores essenciais: saúde, educação e segurança. Governadores não devem ser meros gestores de dívidas e da folha de pessoal. Precisam quebrar paradigmas, propondo um modelo moderno de governança com planejamento corajoso, reformista e eficiente. Enquanto, no Paraná ou em Santa Catarina, uma licença ambiental para novo empreendimento é concedida em até 30 dias, no Rio Grande do Sul são três anos! Algumas indústrias gaúchas se transferem para outros Estados, fugindo da burocracia.
A situação é insustentável, igualmente, nos municípios, que não conseguem fazer frente às demandas crescentes que lhe são impostas sem a devida contrapartida de receita. Nesse contexto, é claro o papel que os senadores devem desempenhar no apoio às alternativas propostas pelo governo gaúcho para superar a crise, na interlocução com o governo federal, que não pode se omitir no apoio solidário aos entes federados. É urgente, portanto, o pacto federativo, com o aumento da participação dos Estados e municípios na repartição da receita dos impostos, hoje concentrada na União. Como coordenadora do trabalho de Finanças Municipais da Comissão Especial do Senado para Aprimoramento do Pacto Federativo, alinhei algumas medidas para garantir repartição justa e segura dos fundos de desenvolvimento e de compensação que serão criados quando ocorrer a unificação das alíquotas do ICMS. Para mitigar os efeitos da controversa Lei Kandir sobre Estados exportadores, como o Rio Grande do Sul, apresentei proposta de emenda constitucional abatendo das dívidas de Estados e municípios com a União os créditos fiscais dessa desoneração. Essa iniciativa poderá representar aporte de R$ 3,2 bilhões para nosso Estado. A revisão do acordo da dívida com a União, com a redução do fluxo anual de pagamentos, aprovada no Congresso, é urgente para estancar a sangria de recursos estaduais.
O Rio Grande, por suas lideranças, deve agir com firmeza para que a alteração na base de cálculo das dívidas, já sancionada, seja aplicada de fato, agindo judicialmente, se necessário, como fizeram as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo. É necessário deixar para trás a ilusão das facilidades sempre pagas pelo contribuinte e governar para a maioria, que, silenciosa, carrega nas costas o peso desse sacrifício. Juntos, podemos escrever uma nova história para nosso Estado que orgulhe, sem ufanismo, as futuras gerações. O Rio Grande é maior do que a crise.
Terça-feira: Presidente da Assembleia, Edson Brum
Quinta-feira: Senador Lasier Martins
Sexta-feira: Senador Paulo Paim
