Pelo menos R$ 5,88 bilhões (44,7%) escapam da competência do Palácio Piratini. São casos de renúncia fiscal previstos na Constituição. Grande parte se refere às perdas com exportações em razão da Lei Kandir, aprovada em 1996 e alvo de controvérsia até hoje.
Os auditores fiscais decidiram iniciar o estudo pelos créditos presumidos porque são mais fáceis de alterar e têm um valor considerável. Esses créditos envolvem inclusive programas como o Fundo Operação Empresa (Fundopem) e beneficiam empreendimentos em praticamente todos os setores. São mais de 150 tipos.
Estado, prefeitura de Porto Alegre e Airbus anunciam acordo de cooperação
Pente-fino nos incentivos
Revisão de benefícios fiscais renderia R$ 2,9 bi ao caixa do governo estadual
Levantamento realizado por auditores da Secretaria da Fazenda busca localizar reduções de tributos concedidas para construção ou ampliação de empreendimentos, que poderiam ser revistos para mais recursos entrarem no cofre do Estado