O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A opinião é de autoridades e pesquisadores que participaram, nesta quarta-feira, do lançamento do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil.
Divulgado pelas secretarias Nacional de Juventude (SNJ), de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o documento mostra que a população carcerária no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012.
De acordo com a autora da pesquisa, Jacqueline Sinhoretto, a superpopulação carcerária é uma realidade em todo país.
Exposição em Porto Alegre reúne quadros pintados por internos da Fase
Cresce 13 vezes o número de internações de adolescentes por tráfico
- Todos Estados brasileiros já estão com superpopulação carcerárias. A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. Em Alagoas, a média é 3,7 presos por vaga. No entanto há unidades com índice superior a cinco presos por vaga - informou a pesquisadora.
Para o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, além da superpopulação, o sistema prisional tem outros desafios.
- O Brasil encarcera muito, encarcera mal e não ressocializa os presos. Prova disso é que, apesar de a juventude já vir sendo encarcerada, a situação do país não tem melhorado. Além de não ressocializar os presos, (as instituições) vêm colocando os jovens sob domínio de organizações criminosas - disse ele.
Os dados do Mapa do Encarceramento mostram que, ao longo do período de análise, o número absoluto de presos saltou de 296.919 para 515.482. A maior parte dessas prisões (70%) foram motivadas por crimes patrimoniais ou envolvendo drogas, enquanto crimes contra a vida motivaram apenas 12 % das prisões.
Para Jacqueline, o aumento do número de vagas no período e a construção de novos presídios não amenizaram os problemas de superpopulação.
- Este é um problema de direitos humanos pelo qual as autoridades brasileiras, por diversas vezes, têm sido interpeladas por órgãos internacionais.
Ao analisar o perfil dos presos, a pesquisa deixa "evidente" a existência de uma "seletividade penal" sobre um segmento específico: o jovem, negro, com idade entre 18 e 24 anos. Em 2012, negros foram presos uma vez e meia a mais do que brancos.
A autora da pesquisa explica que apesar de o número de homens presos ainda ser maior que o de mulheres, o estudo indicou crescimento maior da população feminina nos presídios.
- Enquanto o aumento da população carcerária masculina foi 70%, o da população feminina foi mais que o dobro: 146%. Isso está fazendo nossa população carcerária ser cada vez mais feminina - disse a pesquisadora.
Atualmente, há 31.824 mulheres presas no país (6,17% da população carcerária) e 483.658 homens (93,83%).
Outra crítica da pesquisadora ao sistema brasileiro é a excessiva quantidade de prisões provisórias.
- Para cada dois presos não julgados temos apenas um julgado. Isso mostra que não encontramos na Justiça condições para fazer o julgamento dessas pessoas. Se considerarmos que a maior parte das pessoas apenadas tiveram condenação entre quatro e oito anos, concluímos que, se houvesse preocupação da Justiça em cumprir a lei, 20% dos presos poderiam cumprir a pena em regimes alternativos - disse ela ao ressaltar que tal medida aliviaria em parte a superpopulação carcerária brasileira.
Coordenador das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek informou que as políticas punitivas não têm apresentado resultados satisfatórios.
- A maioria dos países fracassaram ao priorizar políticas punitivas porque as causas dos crimes não foram reduzidas. Não é solução colocar mais gente na cadeia. Por isso temos recomendado que o país não mude a situação da maioridade penal - disse o representante da ONU.
*Agência Brasil
