O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em viagem ao exterior para participar do fórum parlamentar dos Brics, em Moscou, afirmou neste domingo, Dia da Liberdade de Imprensa, que as tentativas de controle dos meios de comunicação não irão prosperar no Legislativo.
Cunha se referiu a uma das bandeiras do Partido dos Trabalhadores e da presidente Dilma Rousseff, que defendem a regulação econômica da mídia, sem interferência no conteúdo, sob o argumento de que apenas seis famílias controlam 70% da imprensa brasileira. Para a presidente, a medida serviria para impedir o monopólio e os oligopólios regionais.
"A liberdade de imprensa tem se consolidado como baluarte da democracia. É inaceitável a censura travestida de regulação. Essa Casa (a Câmara) jamais dará acolhida e repudiará qualquer tentativa que possa resvalar em atitude autoritária. Qualquer tentativa de controle dos meios de comunicação não irá prosperar no Legislativo", escreveu o presidente da Câmara em seus perfis oficiais no Twitter e Facebook.
Em função da polêmica envolvendo a proposta, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva (PT), disse, no mês passado, que o projeto de regulação da mídia não faz parte das prioridades do governo.
A crítica de Cunha às tentativas de regulação da mídia ocorre na mesma semana em que o tema entrará em discussão na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, uma audiência pública tratará do assunto. Devem participar do evento o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a assessora da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ana Carolina Lopes de Carvalho, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Murilo Cesar Ramos e a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.
Duas propostas serão discutidas nessa audiência pública na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 4026/2004, de autoria do ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), e o projeto de lei (PL)6667/2009, do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art. 220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à audiência, com a finalidade de coibir o monopólio no setor.
*Zero Hora, com agências
