Em seu discurso durante a reunião das mesas diretoras do Senado e da Câmara com representantes de todos os Estados para discutir o pacto federativo, em Brasília, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), pediu a redução do indexador da dívida dos Estados com a União. Sartori sugeriu que o valor comprometido baixe dos atuais 13% pagos por alguns dos Estados para 9%.
- Também estamos fazendo nossos ajustes, mas precisamos da ajuda da União - disse.
O governador gaúcho disse, ainda, que a reforma tributária em estudo é uma "reforma tributária ao contrário", que "liquidaria com as finanças estaduais", e pediu "cuidado" com os projetos que podem retirar verbas dos Estados. Sartori também criticou os pisos nacionais por, segundo ele, prejudicarem os gestores estaduais e municipais:
- Ninguém é contrário a que os funcionários ganhem melhor, mas, sem o comprometimento dos municípios e Estados, isso gera questões profundas - defendeu.
Representantes de outros Estados fizeram ponderações sobre temas semelhantes. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também defendeu que os Estados tenham o poder de legislar em questões específicas e citou como exemplo os procedimentos de inquéritos policiais.
Já Pedro Taques (PDT), governador do Mato Grosso, também falou sobre a reforma tributária, mas ponderou que a solução não é "combater o ajuste fiscal" apresentado pelo governo federal, e sim ouvir o que os governadores têm a dizer.
Outras pautas comuns entre os vários discursos de governadores foram o pedido por incentivos do governo federal aos Estados e uma reforma na previdência. Questões relacionadas à saúde, como a revisão do teto de repasses, e à segurança, que incluíram alterações no Código Penal, também foram citadas nas falas dos governantes.
Renan pede que governadores cobrem Dilma
Na abertura do encontro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que um dos principais problemas enfrentados hoje pelos Estados é a demora de repasses da União aos entes federativos.
- Estamos conscientes de que um dos principais empecilhos é a demora que o governo central tem tido com os repasses para os Estados brasileiros - afirmou.
Ele disse esperar que o Ministério da Fazenda apresente uma solução para o fundo de compensação para cobrir as possíveis perdas de Estados com a aprovação de uma reforma do ICMS.
O presidente do Senado também pediu que os governos estaduais cobrem da presidente Dilma Rousseff (PT) o "compromisso assumido na campanha" de que o modelo de segurança pública no País será reestruturado.
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o projeto que trata da entrada em vigor do novo indexador das dívidas de Estados e municípios com a União será votado pela Casa assim que os deputados concluírem a análise do pacote fiscal. Segundo ele, a proposta só não foi votada porque a pauta da Câmara está trancada pelas medidas provisórias do ajuste.
- Assim que (a Câmara) concluir esse processo, é o primeiro item da pauta para ser apreciado e a tendência da Câmara é manter o texto que o Senado fez, salvo algumas correções- disse Cunha.
Em reunião pública no Congresso, Renan e Cunha discutem com os 27 governadores do País sobre o pacto federativo, que define o papel dos entes da Federação na prestação de serviços públicos, além das competências tributárias de cada um.
A discussão é realizada em meio ao cenário de ajuste fiscal, no qual os Estados terão participação de cerca de R$ 11 bilhões na tentativa de atingir o superávit primário deste ano. Entre as pautas, devem estar o pagamento das dívidas dos Estados, que terão indexadores alterados a partir de 2016, e a reforma do ICMS.
*ZERO HORA com agências
