O projeto que regulamenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, igualando-os aos dos demais trabalhadores da iniciativa privada, é objeto da primeira votação da sessão plenária do Senado, nesta terça-feira. O texto será votado em regime de urgência, devendo a senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, apresentar seu parecer em plenário. Ao deixar reunião dos presidentes de comissões permanentes com o presidente do Senado, Renan Calheiros, ela anunciou que serão resumidos a 20% os 23% de encargos do empregador aprovados no projeto oriundo da Câmara.
Câmara conclui votação de projeto que regulamenta PEC das Domésticas
Ela disse que foi retomada a ideia de cobrança de uma alíquota de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte do empregador porque este terá a responsabilidade também de responder por mais 8% da contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é um novo direito a ser usufruído pelos trabalhadores domésticos. Somando-se essas duas alíquotas, chega-se a 16%, devendo-se acrescentar a esse total outras duas alíquotas de contribuição - uma poupança de 3,2% que o empregador depositará na conta do empregado para a hipótese de rescisão contratual, que é a multa dos 40% hoje recebida pelo trabalhador. E mais 0,8%, que, segundo Ana Amélia, é uma alíquota que está sendo criada para o caso de um acidente de trabalho.
PEC das Domésticas
Ana Amélia anuncia mudanças no projeto do emprego doméstico
Texto será votado em regime de urgência na sessão plenária do Senado desta terça-feira
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