Dezenas de pessoas se concentram no saguão do Aeroporto Salgado Filho, no início desta manhã, para se manifestar contra o projeto de lei (PL 4.330) que regulamenta contratos de terceirização - e que deve ser votado na Câmara Federal nesta terça-feira.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impõe limites aos contratos de terceirização, especificando que apenas atividades-meio da empresa contratante podem ser exercidas por funcionários terceirizados. Em uma escola, por exemplo, pode-se contratar serviços terceirizados de limpeza e segurança, mas não professores terceirizados. Se o texto for aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais.
De acordo com manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que está à frente das vigília que teve início por volta das 5h, o objetivo dó movimento é sensibilizar deputados e assessores gaúchos que embarcam para Brasília nesta manhã.
Fiesp estima abertura de 3 milhões de empregos com lei da terceirização
Para o presidente da CUT, Claudir Nespolo, o projeto de lei a ser votado nesta terça é um "retrocesso" e "abrevia" as portas para a redução dos direitos trabalhistas.
- O trabalho terceirizado tem uma rotatividade muito maior e é onde acontece o maior número de acidentes com trabalhadores. Além disso, nos posicionamos contra porque é um tipo de trabalho que tem remuneração cerca de 35% mais baixa do que o serviço de um funcionário - argumenta Nespolo.
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Foto: Ronaldo Bernardi/Agência RBS
Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a regulamentação geraria 3 milhões de empregos. Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, não são procedentes as críticas segundo as quais a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e redução de salários, o que fere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
- Não é verdade quando dizem que a terceirização fere a CLT porque as empresas prestadoras de serviços (terceirizadas) registram a carteira de seus funcionários - afirma Skaf, acrescentando que não há também redução de salários, porque as categorias têm pisos salariais e sindicatos que fiscalizam as práticas das empresas.
* Zero Hora
