Confira a entrevista com o advogado Rodrigo Puggina, corregedor-geral da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sobre o descontrole da entrada de armas, drogas e celulares nas cadeias do Estado.
Não há dados específicos sobre corrupção envolvendo servidores do sistema prisional para a entrada de drogas e celulares. Não existe corrupção?
A corrupção existe, com toda certeza, até por termos acompanhado casos concretos. A grande parte dos servidores rechaça esse tipo de atitude, mas existe, e não tenho dúvida de que muitas das coisas que entram têm, de alguma forma, a aquiescência do servidor. Existem servidores corruptos que criam laços, relações ou esquemas para poder levar coisa para dentro e receber retorno financeiro.
É difícil apurar?
Sim. Por ser sistema fechado, o outro servidor não delata e o apenado também não, porque ele se beneficia e fica com medo. Existem códigos na prisão que dificultam a apuração para nós, diferente da Polícia Civil e do Ministério Público, que têm escutas e interceptações. A nós, faltam ferramentas. Tentamos pegar pela falta funcional administrativa grave.
O descontrole nas cadeias do Estado
Consta em levantamentos da Susepe que cerca de 70% de celulares entraram nas cadeias por "meios desconhecidos" ou "outros meios". Como avalia?
É complicado. Encontra-se quantidade absurda de celulares e drogas, mas não tem como saber como chegou. Ninguém vai falar.
Nestes "outros meios" estariam os casos de corrupção. Como tornar isso mais claro?
É importante a existência de uma corregedoria externa e próxima de Ministério Público e Polícia Civil. E a compreensão da sociedade da necessidade de investir no sistema prisional. Se a gente não pode entrar num banco ou num avião com celular, como dentro do estabelecimento se consegue ter esse acesso tão facilitado?
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Qual a sua opinião sobre agentes penitenciários e PMs não serem revistados ao ingressarem nos presídios e de entrarem para trabalhar com seus celulares?
Não poderiam, é irregular. Existe lei federal que proíbe. Há casos de alguns usarem o aparelho funcional, mas, ao meu ver, é proibido. Ninguém deve entrar, mas há dificuldade em barrar, se acaba fazendo vista grossa. É um problema sério que tem de ser enfrentado.
Há expectativa para o uso de scanner corporal. É a solução?
Isso me faz lembrar do livro de Julita Lemgruber, Quem Vigia os Vigias. Quem opera o equipamento? No Central, não teria como entrar com celular, não tem como, tem detector, seria simples barrar. E se há arremesso, coloca guarda ali. Tenho certeza que se tivesse scanner em todas as casas prisionais, ainda assim teria problema.
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O que pensa sobre presos trabalhando em funções de servidores como cozinheiros?
É absurdo, um dos meios de grande facilitação de corrupção, pois há acesso muito diferenciado. Há uma lógica em estabelecimentos com muitos presos e poucos servidores que é: "Não quero que dê problema, vou fazer vista grossa, não quero fuga ou rebelião."
Quanto tem disso no Estado?
Bastante. Principalmente em relação a celular e droga. Já com arma, o servidor tem muita preocupação, busca evitar. Em relação ao celular, particularmente, acho inconstitucional a proibição. Não tem nada na Constituição que permita a inexistência da comunicação do apenado com o meio externo. Ele está privado da liberdade. A gente cumpre isso. Mas a maioria passa o dia falando bobagem, com namorada, amigos. Claro que tem uns que comandam o crime.
O senhor defende que cada preso poderia ter seu celular?
Não vejo problema. Reduziria a corrupção. Em estabelecimento de regime semiaberto, onde o preso passa o dia na rua usando celular, mas na hora de voltar para dormir, não pode entrar com o aparelho, qual a lógica? Agora, dentro do que estipula a lei, que proíbe, me parece muito fácil cumprir. Imagino o quanto é difícil para a população entender que uma pessoa custodiada pelo Estado possa ter esses acessos livres.
Visitantes entram nas celas para encontrar com os presos. Qual sua opinião sobre isso?
Não é adequado. A visita íntima teria de ocorrer fora. Soube que se tentou implantá-la em outro local na Pasc, e os presos não autorizaram. O poder deles é tão grande que, para bancar a mudança, é difícil. A negociação é perniciosa e permite essa abertura à corrupção.
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