Ministério Público investiga remoção de moradores de rua sem mandado judicial na Cidade Baixa

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre vai investigar a remoção de 20 moradores de rua em um terreno do bairro Cidade Baixa, na manhã desta quarta-feira (30). A ação foi realizada pela Prefeitura sem o mandado judicial de reintegração de posse e comandada pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que também contou com o auxílio das secretarias municipais do Meio Ambiente (Smam) e da Cultura (SMC), responsável pelo terreno, além do apoio da Guarda Municipal.

A maior parte dos moradores de rua que estavam no terreno, segundo o Ministério Público, deslocou-se para praças e viadutos da Capital. Oito, de acordo com a Fasc, foram levados para um abrigo municipal. A promotora Liliane Dreyer Pastoriz critica a ação da Prefeitura e diz que é preciso saber de onde partiu a ordem para a remoção:

“A partir do momento que já tem esse Expediente instaurado, ele é um instrumento hábil para que eu possa investigar de onde saiu esta ordem. Isso é uma remoção compulsória. Ainda que existisse um mandado também tem de ser negociado, consensuado”,  reforça.

Por outro lado, a chefe de Gabinete da Fasc, Carmem Santos, alega que os sem-teto não foram forçados, mas convidados a deixar o terreno, localizado na esquina da Av. Aureliano de Figueiredo Pinto com a Rua João Alfredo:

"Nós fomos lá de manhã para o espaço. Novamente, convencemos, conversamos com todos os  moradores em situação de rua que ali estavam e encaminhamos, então, ao nosso espaço de proteção, abrigo Marlene. O SUS nos trás que nós não podemos obrigar. Todo cidadão tem o direito de ir e vir pela cidade de Porto Alegre", relembra.

A coordenadora Carmem Santos diz ainda que a presença da Guarda Municipal na remoção é de competência da Secretaria Municipal da Segurança (SMS); no entanto, a assessoria de imprensa da pasta alega que os agentes foram solicitados pela própria Fundação para participar da ação. Os pertences recolhidos no local estão depositados na sede da Smam, na Av. Carlos Gomes, núemero 2.120, no bairro Três Figueiras, zona norte de Porto Alegre.

A partir desta quinta-feira (30), o Ministério Público irá promover reuniões com representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e do Governo do Estado para discutir o processo de abordagem em áreas ocupadas irregularmente. A Promotoria dos Direitos Humanos também vai pedir esclarecimentos aos responsáveis pela autoria da ordem de remoção dos moradores de rua nesta quarta.