A inclusão da ex-governadora Yeda Crusius na ação de improbidade administrativa no Caso Rodin é vista com preocupação pelo advogado da política, Fábio Medina. Para ele, o juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi não estaria inteirado de forma suficiente do processo. Logo, ele não poderia emitir qualquer posição, assegura Medina:
“Causou perplexidade o fato de essa decisão ter sido prolatada por um juiz federal substituto. Ele não tinha contato com esse volumoso processo, que tem mais de 300 volumes. Há documentos, ali, que necessariamente exigem de um juiz muito tempo para conhecer as provas dos autos, como áudios. (...) Essa decisão está maculada por uma série de vícios relativos a obscuridades e omissões”.
Para o advogado, “há uma temeridade no fato” de o juiz federal substituto ter substituído provisoriamente o titular do caso, Loraci Flores de Lima, que está cedido ao Tribunal Regional Federal (TRF):
“O juiz federal substituto, sem analisar uma linha da defesa de Yeda Crusius prolata uma decisão extremamente arbitrária, que é destituída de fundamentação. Até porque ele não examina as provas e os argumentos da defesa. Ou seja, ele não leu a nossa defesa prévia e recebe a ação (de improbidade administrativa). O juiz federal substituto, com nenhum contato desses autos, atropelou as competências do juiz titular”.
Medina adianta que irá ingressar, nos próximos dias, com recurso para tentar reverter a situação. Para isso, ele cogita o ingresso com os chamados embargos declaratórios ou por meio um agravo de instrumento.
Juizes evitam polemizar declaração de advogado
Loraci Flores de Lima, que é titular do caso, mas que, no momento, está convocado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), evita polemizar. Ele se limitou a dizer que o juiz substituto tem ampla competência para atuar no caso:
“Qualquer discordância da parte está sujeita, evidentemente, a recurso junto ao Tribunal Regional Federal. Quanto a competência (do juiz federal substituto) tenho que esclarecer que na ausência do juiz titular, por conta de uma situação temporária, o normal, sim, é que o juiz substituto atue junto aos processos do titular, como está sendo feito junto à 3ª Vara. Portanto, ele atua, sim, com competência plena em processos penais bem como nas ações de improbidade da Rodin”.
Já o juiz substituto Gustavo Chies Cignachi usa de moderação e adianta que não lhe cabe rebater qualquer declaração do advogado. Ele afirmou à reportagem que se debruçou por quase duas semanas em cima da análise da defesa apresentada pelo advogado de Yeda:
“Como estou na condição de juiz substituto passo a ser o juiz natural da causa. Esse processo veio concluso para decisão e eu analisei todo no tempo em que achei necessário. E proferi a decisão com base no que estava nos autos do processo”.
Entenda o caso:
Operação Rodin
Deflagrada em 2007, a Operação Rodin investigou irregularidades nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. Segundo a investigação, fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foram contratadas sem licitação pelo Detran para a realização do serviço, mas subcontrataram empresas que cobrariam valores superfaturados.
Em 2008, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 44 suspeitos, mas a Justiça Federal acatou denúncia contra 40 réus. No mesmo ano, sete pessoas foram excluídos da ação. Um dos réus, Antônio Dornel Maciel, morreu em agosto de 2011.
