O Instituto de Previdência do Estado (IPE) vai extinguir, pelo menos, 40 convênios de prestação de serviço de saúde com prefeituras. São contratos que dão prejuízo ao IPE. Nesses casos, as receitas sequer pagam as despesas. O presidente do IPE, Valter Morigi, explica que o número de segurados dessas prefeituras é pequeno.
"Essas, que a gente acha difícil continuar, passariam para uma alíquota além da nossa alíquota máxima, que é de cerca de 18%. São casos de prefeituras em que o número de segurados não é muito grande, e que algum caso provocou o aumento da sinistralidade para muito além dos 85%, que é o máximo previsto," explica o presidente do IPE.
Segundo Morigi, há outros cerca de 80 convênios com prefeituras que, para serem mantidos, será preciso aumentar a alíquota descontada dos servidores. O problema financeiro foi identificado em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No documento, aparecem 94 contratos considerados críticos, número maior que o admitido pelo IPE. O presidente do IPE afirma que esses municípios já foram notificados.
"Essa inspeção foi anterior a agosto do ano passado. De lá para cá, os atuários fizeram os cálculos das prefeituras. Nós enviamos correspondências aos municípios. Elas têm seis meses para regularizar sob pena de extinguirem os convênios", ressalta Morigi.
O reajuste da alíquota do plano de saúde do IPE não significa que haja um aumento integral para o segurado. Esse é um acordo feito entre o convênio e a prefeitura. O administrador público pode, por exemplo, bancar parte do índice, descontando menos do segurado. Segundo o IPE, dos 310 contratos com prefeituras, 149 estão em condições normais.
De acordo com relatório do TCE, o IPE não realizou avaliações atuariais, que é o estudo para mensurar e administrar riscos. É a avaliação atuarial que fixa as alíquotas de contribuição dos servidores. Os auditores do TCE afirmam que esses estudos não foram feitos entre 2004 e 2013, com exceção, apenas, do ano de 2007. O IPE garante que passaram a ser feitos no fim do ano passado. O Instituto não vai divulgar os nomes das prefeituras até receber uma posição oficial das mesmas.
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