O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acatou, em sessão nesta terça-feira, o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. A decisão foi unânime.
O relator da matéria foi o desembargador Cláudio Baldino Maciel. Em seu voto, ele defendeu que um julgamento realizado em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito.
"Resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios", afirmou o magistrado em seu relatório.
Nos próximos dias, de acordo com o TJ-RS, o órgão expedirá o ato determinando a retirada dos crucifixos. A sessão foi acompanhada por representantes de religiões e de entidades sociais.
Entenda o caso
Em fevereiro deste ano, a Liga Brasileira de Lésbicas protocolou na presidência do TJ-RS um pedido para a retirada de crucifixos das dependências do Tribunal de Justiça e foros do interior do Estado.
O processo administrativo foi movido em recurso a decisão de dezembro do ano passado, da antiga administração do TJRS. Na época, o Judiciário não acolheu o pedido por entender que não havia postura preconceituosa.
A liga alega que não existem outros símbolos expostos no Judiciário e que o objetivo é igualar o sentimento de quem não professa religião.
Decisão polêmica
TJ determina retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha
Pedido havia sido feito pela Liga Brasileira de Lésbicas em dezembro do ano passado
GZH faz parte do The Trust Project
