Os blocos Libra e Liga Forte União, representados por mais de 40 clubes de futebol, soltaram uma nota contra a reforma tributária aprovada nesta terça-feira (17) pelo Congresso Nacional.
O projeto de regulamentação visa aumentar a alíquota de imposto sobre as receitas das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) de 5% para 8,5%.
O texto — que seguirá para sanção presidencial — passou anteriormente pelo Senado, onde os tributos unificados foram reduzidos justamente para estes 5%. Porém, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto na Câmara, reverteu o ato.
A nota destaca as preocupações com o impacto dessa mudança no desenvolvimento do futebol brasileiro:
"A aprovação desta alteração, caso se confirme, poderá impedir a criação, como já se anuncia dentro e fora do país, do futuro maior mercado (de futebol) do planeta".
Os clubes alertam que tal medida poderia desencorajar investimentos e afetar negativamente o futebol, além de impactar os aspectos esportivos, sociais e econômicos do país.
O Congresso busca aprovar diversas medidas antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima segunda-feira (23).
Veja a nota na íntegra
"Em 2021, a Lei 14.193/2021 (“Lei da SAF”) foi publicada após inúmeras discussões envolvendo diversos Clubes de Futebol no Brasil e outros atores relevantes da sociedade civil, em um momento em que o futebol brasileiro sofria com os devastadores efeitos causados pela COVID-19, e pela dinâmica associativa até então vigente.
Ao criar o instituto da Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”), a Lei facultou aos Clubes a adoção de um modelo empresarial destinado especificamente ao futebol que lhes permitiria, por um lado, alinharem-se às recomendáveis práticas corporativas já adotadas em outros segmentos econômicos e, por outro, submeterem-se a um tratamento tributário e de reorganização de dívidas que tornasse o modelo atrativo a novos investimentos aptos a financiá-lo.
Estabelecendo, portanto, tanto prerrogativas quanto obrigações às SAFs, a Lei 14.193/2021 se mostrou um importante passo para a revitalização e para a modernização e profissionalização do futebol no território nacional. Em menos de três anos, 95 clubes ao redor do Brasil se transformaram ou nasceram enquanto SAFs.
Dos clubes que disputaram a série A do Campeonato Brasileiro em 2023, 40% deles são SAFs. Dentre os motivos que explicam a explosão deste número está, notadamente, o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que garantiu segurança jurídica e atraiu investimentos nacionais e internacionais. Isso porque a Lei da SAF estabelece que 5% das receitas de uma SAF devem ser recolhidas mensalmente – sendo que, a partir do início do 6º ano, a alíquota seria reduzida para 4% e a base de cálculo majorada.
Na contramão desse processo bem-sucedido, e após longas tratativas sobre o tema, que culminaram em um texto aprovado no Senado Federal, a Câmara dos Deputados sinaliza que poderá rejeitar a manutenção da tributação da SAF e impor um aumento da ordem de 120% (cento e vinte por cento).
A aprovação desta alteração, caso se confirme, poderá impedir a criação, como já se anuncia dentro e fora do País, do futuro maior mercado do planeta; e, pior: afastar investimentos futuros, com enormes impactos esportivos, sociais e econômicos; e desincentivar projetos em andamento – inclusive aqueles que já se revelam exitosos.
Por esta razão, a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e a Liga do Futebol Brasileiro (LIBRA), na qualidade de representantes de mais de 40 (quarenta) dos principais clubes brasileiros e, em última análise, da imensa torcida brasileira (e, talvez, do próprio povo brasileiro) manifestam publicamente sua enorme preocupação a iminente reversão do recém criado Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) proposta na Câmara dos Deputados, que poderá inviabilizar o resgate do futebol brasileiro e a afirmação da empresa futebolística."
