Nas últimas semanas, diversos dirigentes do futebol brasileiro tiveram de decidir o que fazer com os jogadores citados por envolvimento com o esquema de apostas e manipulação de jogos. Dezenas de atletas tiveram seus nomes citados nas investigações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), responsável por desmascarar um grupo que burlava partidas do Brasileirão e de campeonatos estaduais para lucrar com apostas esportivas.
As medidas adotadas pelos clubes foram distintas em relação aos envolvidos na Operação Penalidade Máxima. Alguns optaram pela rescisão de contrato, outros, pela suspensão e outros mantiveram os atletas, inclusive, utilizando-os em partidas.
Indiciados como Gabriel Tota (Juventude), Paulo Miranda (Náutico) e Romário (Vila Nova), o último demitido ainda em novembro, quando os casos não haviam eclodido, tiveram seus acordos com os clubes encerrados. O mesmo destino também teve Nino Paraíba (América-MG) e Pedrinho e Bryan García (Athletico-PR), apenas citados no relatório. Nesses casos, há espaço para a demissão por justa causa?
A medida caracteriza-se pela dispensa de um empregado após o cometimento de uma falha. O desligamento com a penalidade máxima faz com que o colaborador perca direitos trabalhistas, como o recebimento de aviso prévio, saque do Fundo de Garantia e da multa aplicada de 40%, utilização do seguro-desemprego, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
O primeiro passo para saber se a justa causa se aplica para todos os casos é dividir os envolvidos em dois grupos. Os que estão em um clube diferente em relação àquele defendido na época da investigação não podem romper o vínculo por justa causa.
— Nessa situação não pode, pois a possível falta não foi cometida no novo contrato de trabalho — esclarece Flávia de Goes, head da área trabalhista da Carpena Advogados.
Esse seria o caso do zagueiro Vitor Mendes. Ele defendia o Juventude no ano passado e, agora, está no Fluminense. O clube afastou o defensor.
Quando a conduta investigada foi realizada na mesma equipe em que o jogador atua no momento, uma brecha se abre. Porém, trata-se de uma questão delicada. Os atletas réus passarão por um processo na Justiça Civil, que pode durar anos. Como os contratos entre clube e jogador são firmados por tempo determinado, é natural que expirem antes de uma sentença ser promulgada.
— A área trabalhista não depende de outra área do direito para se aplicar a pena capital, a justa causa. Havendo indício de falta grave, o clube pode recorrer à justa causa — diz Carolina Mayer Spina, advogada trabalhista e professora da Unisinos.
O risco da rescisão baseada apenas na investigação recai na possibilidade de o indiciado ser absolvido pela justiça. Nesse cenário, o atleta demitido por justa causa poderá acionar a Justiça para receber as verbas da rescisão.
Nesse aspecto, há uma questão estratégica por parte dos dirigentes. O desligamento por justa causa desonera a folha salarial e, caso haja a absolvição, o pagamento ocorrerá anos depois. Há medidas menos drásticas que podem ser tomadas para minimizar a chance de erro.
— O ideal é ter parcimônia. Existe a possibilidade de suspender o contrato e afastar o jogador. Talvez uma medida seja abrir uma sindicância ou um processo administrativo — explica Carolina.
A suspensão foi a medida tomada pelo Santos em relação ao zagueiro Eduardo Bauermann, um dos jogadores que o MP-GO apresentou mais indícios de envolvimento na Máfia das Apostas.
A sindicância ou processo administrativo são ações que visam apurar denúncias de irregularidades praticadas por empregados. A cautela também é vista como a melhor medida no momento na visão de Flávia de Goes.
— É preciso analisar cada caso para ver se o jogador cometeu erro grave. É preciso ver se há provas contundentes para minimizar o risco de reversão — argumenta a advogada.
Jogadores que viraram réus como Victor Ramos (Chapecoense) e Mateusinho (Cuiabá) seguem atuando normalmente.
A Operação Penalidade Máxima foi deflagrada nos últimos meses e marca o combate à manipulação de jogos no futebol brasileiro. Segundo o MP-GO, no centro do esquema está uma organização criminosa especializada em corromper atletas de futebol e lucrar com apostas esportivas. Novos desdobramentos são aguardados para as próximas semanas.
