O governador Eduardo Leite tem, a partir desta quinta-feira (10), o prazo de 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol do Rio Grande do Sul. O texto foi entregue no fim desta manhã ao Palácio Piratini, iniciando a contagem do prazo para análise de Leite.
Se o governador sancionar, o projeto torna-se lei e passa a ter validade no Estado, liberando a comercialização de álcool nos estádios desde a abertura dos portões até o intervalo dos jogos, sendo permitida a retomada da venda ao final das partidas. Isso acabaria com a proibição em vigor desde 2008.
Se Leite vetar, o texto retorna para a Assembleia que decide, no voto, se mantém ou não o veto do governador. Neste caso, os deputados que farão a reanálise não seriam os mesmos que aprovaram, por 25 votos a 13, em dezembro de 2018, a medida. Isso porque a próxima sessão de votação acontecerá em fevereiro, quando a Assembleia volta do recesso parlamentar e os novos deputados, eleitos em setembro de 2018, tomam posse.
Há ainda a possibilidade de Leite silenciar sobre o tema e deixar o prazo expirar, em 31 de janeiro. Neste caso, o texto volta para a Assembleia que promulga o texto, tornando-o lei.
O projeto, de autoria dos deputados Ciro Simoni (PDT) e Gilmar Sossella (PDT), foi aprovado na última sessão ordinária do ano passado, em 18 de dezembro, em meio à discussão sobre a medida de renovação das alíquotas de ICMS. Na mesma sessão, outros 36 textos foram aprovados – a maior parte sem longas discussões.
Os autores ofereceram a ideia de lei a partir de demanda dos clubes do interior do Estado, que alegam a perda de receita desde que a venda de bebida foi proibida. Na justificativa do texto, os autores argumentam: "Há de se destacar que a própria Fifa não se opõe a venda de álcool em partidas de futebol, que são realizadas sob a sua responsabilidade", acrescentando que "reforçar a vigilância e eliminar os maus torcedores dos estádios é sim a maneira correta de garantir segurança" e que "a comercialização de bebidas seria mais uma maneira de aumentar a arrecadação, principalmente, das combalidas equipes do Interior". Ao fim, apontam: "Portanto, o ato de proibir o consumo não impede a violência. Essa é impedida com educação, vigilância e penalização dos envolvidos em tais atos".
A Brigada Militar e o Ministério Público se posicionam contra a proposta. Em entrevista a GaúchaZH, o promotor Márcio Bressani, da Promotoria do Torcedor, afirmou que proposta dos deputados poderá ter repercussão na quantidade de casos de violência dentro dos estádios, considerando um possível "desfecho tráfico" a partir da liberação.
