Correção: o prazo de 15 dias para o veto ou a sanção do governador do Estado à lei começa a contar da entrega do projeto pela Assembleia ao Executivo, e não da publicação no Diário Oficial. Portanto, o prazo para veto ou sanção não termina em 2 de janeiro, como publicado neste site das 22h04 de 18 de dezembro às 11h27 de 19 de dezembro. A informação já foi corrigida.
A Assembleia Legislativa aprovou, por 25 votos a 13, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que flexibiliza o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios do Rio Grande do Sul. Pelo texto, de autoria dos deputados do PDT Gilmar Sossela e Ciro Simoni, a comercialização fica liberada até o intervalo dos jogos e depois das partidas. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios estão proibidos no Estado desde 1º de abril de 2008. Na época, a proibição foi motivada para tentar reduzir a violência em jogos de futebol.
— Para mim, a redução da violência nos estádios foi motivada pelo grande trabalho realizado pelo Ministério Público, Judiciário e pelos clubes. A implantação de reconhecimento facial, câmeras de segurança, entre outras iniciativas, inibiram atos violentos. Em relação à bebida nos estádios, os caras hoje bebem muito mais antes de entrar nos jogos — sustenta o deputado Ciro Simoni.
Segundo o deputado, o projeto é semelhante ao de outros estados.
— Em Santa Catarina, por exemplo, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas são permitidos até o intervalo dos jogos também — concluiu o parlamentar.
A partir da entrega do projeto de lei aprovado, que deve ocorrer ainda nesta semana, o governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. Caso o governador José Ivo Sartori (MDB) não se posicione, ficará para Eduardo Leite (PSDB) decidir se veta ou sanciona. Se ele também silenciar, cabe ao presidente da Assembleia promulgar a lei.
Área do CT Luiz Carvalho é do Grêmio
Outra matéria ligada ao esporte aprovada na última sessão do ano da Assembleia foi a chamada doação, com encargos, pelo Estado ao Grêmio do terreno onde foi construído o Centro de Treinamento Luiz Carvalho, na proximidades da Arena, onde os jogadores do Tricolor treinam. Em troca, o clube terá de pagar 24 parcelas de R$ 15 mil ao Estado e reformar e ampliar três escolas públicas dos bairros da região
