Após polêmica envolvendo um dirigente e torcedores do Grêmio e o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan, o Ministério Público esclareceu que a responsabilidade das obras que poderiam evitar alagamentos nas proximidades da Arena, na zona norte de Porto Alegre, é da construtora OAS. Conforme a titular da Promotoria do Meio Ambiente, Josiane Camejo, o compromisso foi assumido pela construtora em dezembro de 2014 quando um termo de acordo foi assinado na Justiça. O ministério Público do Estado também participou da formulação do acordo. Entretanto, no início de 2015, a empresa entrou na Justiça com pedido de Recuperação Judicial. Desde então, as obras de contrapartida deixaram de ser feitas porque houve uma repactuação.
— Buscamos a reversão disso, para que a OAS execute essas obras, e também estamos direcionando para outras empresas que fizeram parte do acordo e que não estão em recuperação judicial. A gente tem empreendido todos os esforços para que essas obras sejam cumpridas porque são de responsabilidade do empreendedor. No caso, da OAS, da a Karagounis Participações e da Albizia. Essas obras são decorrentes de um estudo de impacto ambiental que foi feito. Essas contra-partidas, envolvendo o complexo da arena, os prédios residencias e um complexo de lojas foram repactuadas — disse a promotora.
O Ministério Público está trabalhando para reverter decisão junto à Justiça de São Paulo, que determinou a repactuação das obrigações a partir do pedido judicial. Além disso, o Ministério Público está buscando juridicamente alternativas para que as empresas Karagounis Participações e da Albizia, que não estão em regime de recuperação judicial, auxiliem, de alguma forma, para resolver o impasse.
Entenda a polêmica:
Quando assinou o contrato para construir a Arena do Grêmio, a OAS assumiu o compromisso de realizar uma série de obras exigidas pela Prefeitura de Porto Alegre. Porém, em abril de 2012, o prefeito José Fortunati, o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira esete secretários municipais assinaram, com representantes da construtora, um termo de compromisso no qual a prefeitura assumia a responsabilidade por todas as obras na região. O Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou a assinatura do documento e prometeu ingressar na Justiça. Em agosto de 2013, a prefeitura estimava que todas as obras custariam R$ 128 milhões.
Em novembro de 2014, pressionada pelo Ministério Público, a administração municipal voltou atrás e revogou documento que assumia todas as obras. Um mês depois, a prefeitura abriu mão de 30% das melhorias que seriam realizadas no entorno da Arena para garantir um acordo com a construtora.
Entre as justificativas estava o temor que a discussão judicial poderia se arrastar por mais de uma década, o que protelaria a necessidade da realização das melhorias. De acordo com a prefeitura, esses 30% de obras não seriam tão significativos se comparados com a espera pelo julgamento definitivo da ação. A justificativa foi aceita pelo Ministério Público.
Desde outubro de 2015, a construtora deixou de cumprir suas obrigações. Segundo o acordo, se os serviços não fossem realizados ou se houvesse execução parcial das obras estabelecidas, a construtora receberia multa diária de R$ 5 mil. A pena acumulada já passa de R$ 3 milhões.
Com as obras paradas, em janeiro de 2016, a prefeitura decidiu suspender a emissão do Habite-se para o complexo de prédios residenciais que a OAS ergueu ao lado da Arena do Grêmio. Em março de 2017, a 2ª Câmara Cível atendeu recurso do Ministério Público e proibiu ocupação dos prédios.
Nos últimos meses, as empresas Karagounis Participações e Albizia Empreendimentos, que trabalharam na construção das sete torres residenciais ao lado da Arena, tentaram propor alterações no termo de acordo. A Promotoria do Meio Ambiente não aceitou e exige o cumprimento das ações.
Veja quais são as oito obras de responsabilidade da OAS:
1. Prolongamento da Avenida A. J. Renner, da Avenida Padre Leopoldo Brentano até as proximidades da Freeeway. Também está previsto a instalação de rede de água, esgoto e estação de bombeamento de esgoto na via, até a avenida Farrapos;
2. Criação de quatro “laços de quadra”, ou retornos, na interseção da Avenida A. J. Renner com a Rua Dona Teodora;
3. Reformulação da rótula da da Avenida A. J. Renner com a Av. Padre Leopoldo Brentano;
4. Ampliação da interseção da Avenida Farrapos com a Avenida A. J. Renner. Havia a previsão de construção de um túnel, mas o projeto foi descartado, pois área apresenta solos moles;
5. Implantação do terminal de ônibus na interseção da Avenida A. J. Renner com a Avenida Padre Leopoldo Brentano. Terá vagas para 27 ônibus, prédio administrativo, área de manobras, parada coberta com capacidade para 3 veículos;
6. Conclusão da duplicação da Avenida Padre Leopoldo Brentano desde a Avenida Voluntários da Pátria até Avenida A. J. Renner (obra parcialmente executada pela prefeitura);
7. Prolongamento da Avenida Voluntários da Pátria, entre a Avenida Padre Leopoldo Brentano até o futuro prolongamento da Avenida A. J. Renner;
8. Construção de uma rua entre a Avenida A. J. Renner e o contorno da Arena do Grêmio.
