Após o Botafogo protocolar nesta segunda (27) a petição com as argumentações para a anulação da partida diante do Palmeiras, Paulo César Salomão Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), acolheu o pedido e o caso será distribuído para julgamento.
Salomão levou em conta o que diz o artigo 84 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata sobre impugnação de partidas. O presidente considerou que a documentação reunida pelo clube carioca estava apta para ser analisada pelos auditores. A tendência é que o Pleno do STJD julgue a questão no início de junho.
O pleito é dos mais complicados e a própria cúpula alvinegra sabe disso. Além de questões de calendário e comerciais da competição, o clube carioca esbarra na legislação e na jurisprudência para ver seu plano ter êxito, já que o histórico do órgão aponta para a não anulação de jogos.
Os alvinegros se baseiam no protocolo do VAR da Fifa e no artigo 254 do CBJD. De acordo com o estabelecido pela entidade, "se o jogo parou e recomeçou, o árbitro só pode revisar um lance (no VAR) no caso de identidade trocada ou potencial expulsão".
Em uma disputa de bola na área entre o zagueiro Gabriel e o atacante Deyverson, o palmeirense cai e o árbitro aponta simulação, inclusive, aplicando o cartão amarelo. Pouco depois, o juiz Paulo Roberto Alves Junior é chamado pelo árbitro de vídeo, analisa o lance e volta atrás, marcando pênalti com a alegação de que Gabriel pisou no palmeirense.
O clube alega que o árbitro de vídeo não poderia ter sido utilizado para mudar o lance que resultou no pênalti em cima de Deyverson depois que o jogo já havia sido reiniciado pelo árbitro Paulo Roberto Alves Júnior. O protocolo, no entanto, afirma que "a princípio, uma partida não é invalidada por causa de revisões sobre uma situação ou decisão não-revisável".
— O vídeo é claro, ele deu início ao jogo. No pior dos cenários vão manter o resultado, mas estamos contribuindo para a melhoria do futebol brasileiro — ponderou Domingos Fleury, vice jurídico do Botafogo.
Já o código prevê um imbróglio jurídico em caso de aceitação do pedido de impugnação da partida, já que o resultado não seria homologado até uma decisão final, o que tiraria os holofotes do Brasileiro do campo para o tribunal.
A atual cúpula do STJD, que entende que nem mesmo um erro direito pode cravar a anulação do jogo, tem procurado interferir o mínimo possível no andamento das competições, o que também coloca um freio na ambição dos cariocas. A esperança do Botafogo, no entanto, reside no fato de que o STJD anulou a partida entre Ponte Preta e Aparecidense.
No entanto, ali ficou comprovado que pessoas alheias ao jogo entraram no campo e conversaram com o juiz Leo Simão Holanda, que validou um gol e mudou de ideia 16 minutos depois. A cúpula do Botafogo também admite que a dificuldade para a remarcação do jogo e questões comerciais e políticas possam ser um empecilho.
Uma eventual derrota na Justiça não desanima os dirigentes do clube, que entendem que a medida pode servir de pontapé inicial para uma nova atuação do VAR nas partidas. Mesmo ante as dificuldades, a direção do clube protocolou nesta terça (28) o pedido pela anulação.
— Nossa atitude vai fazer com que nenhuma arbitragem reinicie o jogo como aconteceu. É uma batalha dura. Essas questões extras são nossas maiores adversárias — completou Fleury.
