O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) julga nesta quarta-feira (10) recurso do ex-piloto Nelson Piquet em ação na qual foi condenado por racismo em primeira instância. Em março deste ano, o tricampeão mundial de Fórmula 1 foi condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões a entidades de direitos humanos e LGBT+ por ter chamado o piloto Lewis Hamilton de "neguinho".
O recurso será analisado pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF. Nele, a defesa de Piquet tentará reverter a decisão inicial, do juiz Pedro Matos de Arruda, da 20ª Vara Cível de Brasília. Trata-se da segunda tentativa de Piquet de mudar a condenação inicial. Na primeira, em maio, os advogados apresentaram embargos contra a primeira decisão, mas não tiveram sucesso. Os pedidos foram rejeitados pela juíza Thaissa de Moura Guimarães.
Piquet foi flagrado usando um termo racista para se referir a Hamilton em vídeo de 2021 que circulou nas redes sociais e ganhou repercussão somente no ano passado. É possível ouvir o ex-piloto chamando o heptacampeão de "neguinho" ao comentar um acidente envolvendo o inglês e Max Verstappen — namorado de sua filha, Kelly Piquet — durante o GP da Inglaterra de F1.
— O neguinho meteu o carro e não deixou (o Verstappen desviar). O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro se f****. Fez uma p*** sacanagem" — criticou Piquet, em entrevista ao jornalista Ricardo Oliveira, na época.
Piquet também usou termos homofóbicos para falar sobre o ex-piloto Keke Rosberg e o seu filho Nico.
— O Keke? Era uma b****. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico). Ganhou um campeonato. O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais o c* naquela época e estava meio ruim — disse Piquet.
A ação contra Piquet foi movida pela Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), o Centro Santo Dias (órgão de defesa dos direitos humanos), a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades citam "reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral" para justificar o processo.
Inicialmente, as entidades pediam R$ 10 milhões na ação. O magistrado alegou o fato de Piquet ter feito doações para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil. Como a Lei nº 9.504/97, da Justiça Eleitoral, limita as doações e contribuições a campanhas eleitorais a 10% dos rendimentos brutos, o juiz considerou que Piquet teria arrecadado em 2021 mais de R$ 5 milhões.
