Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (22) balanço com ações empreendidas em 2023. Conforme o ministério, o tripé do primeiro ano de gestão foi alfabetização, tempo integral e conectividade das escolas. A renegociação de dívidas com o Fies também foi destacado como marco para esse início de gestão.
Segundo o MEC, o Programa Escola em Tempo Integral teve a adesão de todos os estados e Distrito Federal, e de mais de 90% dos municípios, que pactuaram a criação de mais de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral, no período 2023-2024. Para a expansão, o MEC já pagou R$ 800 milhões aos entes. A meta é chegar a 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral até 2026, com investimento, em 2023 e 2024, de R$ 4 bilhões.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada também conta com todos os estados, Distrito Federal e de 99,2% dos municípios, que já receberam do MEC o valor inicial de R$ 127,1 milhões. Para beneficiar 15,8 milhões de estudantes, o MEC planeja investir R$ 3 bilhões até 2026. O projeto busca garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do Ensino Fundamental, além de recompor aprendizagens das crianças matriculadas no terceiro, quarto e quinto ano, afetadas pela pandemia.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, coordenada pelo MEC e pelo Ministério das Comunicações, a reúne as políticas públicas relacionadas com o objetivo de universalizar a conectividade nas escolas até 2026. O período para adesão ainda está aberto. O investimento previsto é de R$ 8,8 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC. Ao todo, R$ 279 milhões já foram repassados.
Ensino Médio e Superior
O MEC destacou debate promovido para subsidiar e reestruturar o Ensino Médio, com consulta pública e pesquisa que ouviu quase 150 mil estudantes, professores e comunidade escolar. No Congresso, tramita projeto de lei com alterações no Novo Ensino Médio; uma poupança para incentivo à permanência e conclusão dos estudantes foi anunciada.
No Ensino Superior, a renegociação de dívidas do Fies conta com descontos sobre o valor da dívida de até 99% para alguns perfis de estudantes e até 100% dos juros. O Renegocia Fies pode beneficiar 1,2 milhão de estudantes, com potencial de renegociação que hoje chegam a R$ 55,6 bilhões, segundo o ministério. A atual gestão também recompôs os orçamentos das universidades e institutos federais, num investimento de R$ 2,44 bilhões.
Retomada de obras
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante prevê investimento de R$ 5,7 bilhões até 2026, para a conclusão de mais de 5.600 obras educacionais paralisadas ou inacabadas em todo o país. Ao longo do ano, o ministério também já repassou R$ 1,02 bilhão para 631 obras escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental e mais R$ 720,8 milhões para novos campi e outros equipamentos da educação.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado em 2023 tem uma série de obras previstas para a educação. O Novo PAC Seleções da Educação Básica vai investir R$ 9,4 bilhões na construção de mil creches e pré-escolas, 625 escolas em tempo integral, e na compra de 1.500 ônibus de transporte escolar. Já a Seleção Universidades e Hospitais Universitários vai investir R$ 4,5 bilhões na instalação de novos campi e conclusão de obras.
O Plano Nacional de Alimentação Escolar teve reajuste nos repasses para as escolas públicas variando entre 28% e 39%. Em 2023, foram pagos R$ 5,3 bilhões. O Programa Dinheiro Direto na Escola também teve reajuste de 48% e pagou R$ 1,8 bilhão. Já o Programa Nacional de Transporte Escolar teve aumento de 16% e pagamento efetuado de R$ 789 milhões. O Programa Nacional do Livro Didático executou R$ 2 bilhões no ano.
O MEC ainda repassou R$ 29,5 bilhões por meio das complementações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e assinou acordos, junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos estados, para reaver valores do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Foram R$ 593 milhões com o Rio Grande do Norte, R$ 898 milhões com o Ceará e R$ 475 milhões com o Maranhão.
Bolsas de estudo
Em 2023, o MEC informou que liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares de bancada, individuais e de comissão para universidades, Institutos Federais, obras do FNDE e ações de outras unidades da Pasta. Os reajustes nas bolsas de pós-graduação foram outro marco do primeiro ano: 40% no mestrado e doutorado; 27% no pós-doutorado; e de 40% a 75% na formação de professores da educação básica. Foram beneficiados 178 mil bolsistas.
O volume de bolsas também foi ampliado: mais de 102 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado; 5,3 mil novas bolsas de pós-graduação e 6,8 mil no exterior. As bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e do Programa de Residência Pedagógica, para formação de professores, totalizaram 80 mil benefícios após ampliação.
A Bolsa Permanência, direcionada a estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica de instituições federais, foi reajustada de 55% a 75%. Mais de 25 mil bolsistas foram beneficiados, com um investimento total de R$ 234 bilhões. Já para a formação continuada de professores, em universidades públicas, foram R$ 191,5 milhões.
No Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva serão investidos R$ 3 bilhões para beneficiar estudantes do público-alvo da educação especial. Desses, R$ 237 milhões já foram executados, investidos em novas salas multifuncionais, atendendo a 11.400 escolas e mais de 190 mil estudantes. Também foram alterados os fatores de ponderação do Fundeb, com aumento de 17% no valor mínimo por aluno da educação especial inclusiva, que subiu de R$ 6,3 mil para R$ 7,3 mil.
O MEC destacou ainda que retomou o Programa Abdias Nascimento, que investirá R$ 118 milhões em ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e na formação de professores para a educação básica até 2024. Já o Mulheres Mil foi retomado com o objetivo de elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres. Para 2023, foram pactuadas 47.071 vagas em 446 municípios.
