O governo federal editou nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP) que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de Ensino Médio permaneçam na escola e completem o Ensino Básico. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa voltado a jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). O tema vinha em debate nos últimos meses. A MP foi publicada em edição do Diário Oficial nesta terça-feira.
A iniciativa será operada e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização ainda serão serão definidos em ato complementar que deve ser editado pelas pastas da Fazenda e da Educação.
O texto da MP tem validade imediata, mas ainda precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, quando as regras se tornam permanentes. Se o texto for aprovado pelo Congresso e transformado em lei, em 2024 os leilões futuros de petróleo e gás poderão prever valores nesse fundo para garantir a manutenção do programa a cada ano.
