O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (4) à imprensa que o governo federal irá publicar uma portaria para suspender o calendário da Reforma do Ensino Médio, que também previa mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A reforma educacional havia sido aprovada em 2017 pelo governo Temer e seu cronograma estipulado em 2021 pelo governo Bolsonaro. A suspensão foi confirmada após Santana se reunir pela manhã com o presidente Lula, segundo informações do jornal Folha de São Paulo.
De acordo com o ministro, haverá ajustes no modelo da reforma, mas não há planos para a revogação da medida, como pleiteado por entidades estudantis. Cancelar o Novo Ensino Médio dependeria de aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional. A suspensão do calendário pelo Ministério da Educação (MEC) vai durar 60 dias, prazo equivalente ao que resta para a conclusão de uma consulta pública aberta em março pelo governo federal para rediscutir a reforma, que está sendo analisada por uma comissão do ministério.
— O processo de implementação foi atropelado. Há uma reclamação muito forte por alguns setores. A decisão, até por conversa com o presidente, vamos manter o diálogo, fortalecer a comissão, vamos aprofundar o debate incluindo Congresso Nacional— afirmou Santana ao GLOBO.
Enquanto o cronograma estiver suspenso, o grupo formulado pelo ministério para rediscutir os rumos da reforma vai elaborar contribuições para aprimorar o modelo. Como as escolas já iniciaram o ano letivo, na prática, as que já implementaram o Novo Ensino Médio seguem os trabalhos normalmente, segundo o ministro. O impacto maior será em possíveis mudanças no Enem, que entrariam em vigor a partir de 2024. A avaliação do governo Lula é que não houve um diálogo aprofundado para a implementação da medida.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) se posicionou contrária à decisão. Por meio de nota (leia abaixo na íntegra), a entidade afirmou que a interrupção do processo em andamento é um "retrocesso e provocará prejuízos" aos alunos, em especial aos que irão prestar o Enem em 2024. Desse modo, a Fenep defende ser "imprescindível" que a educação brasileira tenha políticas perenes. Além disso, acrescenta a federação, ainda que exista a necessidade de mudanças e melhorias pontuais, "o caminho menos assertivo é a suspensão do cronograma em vigor".
Lei a íntegra da nota da Fenep
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) frente ao que vem sendo noticiado, e no intuito de tranquilizar o setor educacional, que vive momentos de agonia e insegurança, mais uma vez manifesta sua contrariedade a qualquer alteração no cronograma de implementação do novo ensino médio.
A interrupção do processo em andamento é um retrocesso e provocará prejuízos, que deverão ser reparados por quem der causa, aos alunos - em especial aos que irão prestar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) no próximo ano - e às instituições de ensino, quaisquer que sejam suas mantenedoras.
É imprescindível que a educação tenha políticas perenes e, ainda que exista a necessidade de mudanças e melhorias pontuais, o caminho menos assertivo é a suspensão do cronograma em vigor. Através de 22 sindicatos regionais, a Federação congrega mais de 40 mil estabelecimentos de ensino, com mais de nove milhões de alunos, em todo o território nacional.
Não resta dúvida de que, após tantos anos de currículo unificado, a Reforma do Ensino Médio traz a todos grandes desafios, convocando cada estabelecimento a se reinventar e inovar em seus processos de ensino-aprendizagem.
A Fenep tem a expectativa de que o Governo Federal reflita muito antes de qualquer ato, pois vivemos em um Estado democrático de direito, onde leis, em especial a Lei nº 13.415/2017, devem ser respeitadas.
Bruno Eizerik - Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares
