O governo gaúcho propôs, na tarde desta quarta-feira (28), enviar técnicos da Secretaria da Saúde ou da Educação a escolas que retomaram as aulas presenciais para verificar o cumprimento das medidas sanitárias. O plano foi apresentado no processo movido pelo Cpers-Sindicato e que teve liminar determinando maior rigor na retomada.
Segundo o projeto do Palácio Piratini, seriam visitadas 30 escolas abertas, a partir de 3 de novembro, no prazo de 20 dias. As vistorias ocorreriam por amostragem e, portanto, não compreenderiam às 67 escolas que já reabriram, o equivalente 2,5% da rede pública estadual de ensino.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os técnicos deverão apresentar atas de conformidade das condições ou de necessidades de adequação das escolas visitadas. Com a visita por amostragem, defende o governo, seria possível ter ideia da realidade das demais escolas.
A proposta, já protocolada no processo, foi incluída após uma audiência de conciliação ocorrida ainda na terça-feira (27) entre governo, Cpers e Ministério Público sob coordenação do juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara Criminal.
A visita de técnicos abrange uma das principais reclamações do Cpers no modelo atual da volta às aulas. O sindicato critica o que entende como repasse de responsabilidade sem o devido conhecimento técnico a diretores e funcionários por terem de atestar a condição para o cumprimento dos protocolos nas instituições, ao constituírem os Centros de Operação de Emergência em Saúde para Educação (COE) de cada escola.
O Cpers ainda não se manifestou sobre como avalia a proposta do Estado. Caso o plano seja recusado, a Justiça deverá analisar recurso da PGE em que pede a suspensão da liminar.
A PGE afirma que a medida foi apresentada "em caráter excepcional e de forma a fomentar a conciliação".
Liminar e desdobramentos do processo
Em 21 de outubro, o juiz Cristiano Vilhalba Flores definiu em liminar que só podem receber os alunos as instituições onde houver declaração de conformidade sanitária por parte de um agente do Estado e em que estejam disponíveis todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos na legislação federal, estadual e municipal.
O pedido inicial do sindicato era a suspensão total da volta às aulas.
