O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (3), uma nova versão do projeto de lei que definirá o funcionamento do Future-se, programa lançado em julho para incentivar o financiamento privado em universidades e institutos federais públicos. O texto prevê que bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), usadas para manter estudantes de mestrado e doutorado, serão concedidas de forma prioritária para instituições que aderirem à iniciativa do governo federal.
O novo texto do Future-se determina que universidades e institutos federais que entrarem no programa receberão do governo federal verba adicional do "Fundo de Investimento do Conhecimento" e prioridade no repasse de bolsas da Capes – desde que atinjam os resultados esperados.
Para participarem, as instituições precisarão firmar um contrato de resultados com o MEC. Os indicadores de desempenho serão estabelecidos pelo governo federal após conversas com as universidades e institutos federais.
No texto, o governo ressalta que o dinheiro repassado não irá substituir os repasses regulares – serão adicionais ao que normalmente as instituições recebem. Nesta versão, o MEC retirou a exigência de reduzir gastos com salários de funcionários.
A versão do texto divulgada nesta sexta-feira é a terceira até agora – a segunda foi rejeitada por universidades. Agora, a consulta pública está aberta para sugestões até 24 de janeiro. Em seguida, o MEC fechará a proposta e irá encaminhá-la ao Congresso na forma de projeto de lei.
O governo federal também pretende criar um "comitê gestor", responsável por gerir o Future-se e acompanhar se as instituições estão atingindo bom desempenho. Farão parte deste grupo representantes das instituições de ensino e dos Ministérios da Economia, Educação, e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Na última edição, o documento ainda falava em "benefícios especiais". Agora, o projeto de lei cita "benefícios por resultados".
Seis universidades gaúchas não devem aderir ao Future-se
Seis das sete universidades federais gaúchas decidiram em reuniões internas com a comunidade acadêmica pela não adesão ao Future-se.
São elas: Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS), Universidade Federal de Ciências da Saúde (UFCSPA) e Universidade Federal de Rio Grande (Furg) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) deve discutir o Future-se na próxima sessão ordinária do Conselho Universitário, em fevereiro. Em nota, o reitor da UFFS, Marcelo Recktenvald, afirma que a reitoria tem uma percepção favorável sobre o programa. "Nossa posição é focada no escopo geral do programa, nos seus pilares, que são empreendedorismo, pesquisa e inovação e a internacionalização, que são áreas essenciais para uma universidade", informa o comunicado.
O reitor da UFFS avalia ainda que o Future-se pode representar uma alternativa às universidades. "Também entendemos que, ao estabelecer um novo tipo de relacionamento com a sociedade que viabilize recursos suplementares que não comprometam o orçamento já existente no MEC, alcançaremos alternativas diferenciadas que podem complementar a nossa atuação com projetos mais efetivos, novas oportunidades de integração com o segmento produtivo, e respeito ao investimento público que é decorrente do suado imposto dos brasileiros."
A principal crítica das universidades que não devem aderir ao Future-se é sobre o risco de perder autonomia. Para Paulo Burmann, reitor da UFSM, a priorização de bolsas Capes para quem aderir ao Future-se "é mais uma ingerência perigosa no que tange à qualificação de pessoal do Ensino Superior, além do ensino e a pesquisa nas universidades públicas".
— Essa medida, acompanhada das recentes restrições orçamentárias, significa certamente um travamento do processo da soberania a partir da ciência, do conhecimento e da tecnologia. Vemos com muita preocupação este aspecto, mas quero crer que um tópico como este não seria aprovado no Congresso Nacional, porque há uma responsabilidade em relação ao futuro do país — completa.
Segundo o MEC, "o conteúdo do anteprojeto de lei, em construção, é resultado de discussões com a sociedade, com outros ministérios, reitores, associações, comunidade acadêmica, entidades do setor educacional, dentre outros".
É possível contribuir com a consulta por meio deste link ou pelo e-mail futureseconsulta@mec.gov.br.
O que é o Future-se?
Programa criado pelo MEC para fazer as universidades federais serem menos dependentes do dinheiro do governo federal. A ideia é que elas busquem verba junto à iniciativa privada e que atividades do dia a dia sejam compartilhadas com organizações sociais e fundações de apoio.
Na prática, as reitorias poderão fazer parcerias público-privadas, cessão de prédios, contratar organizações sociais para cuidar de contratos de serviço, permitir que empresas batizem prédios ou laboratórios (como ocorre em estádios e museus) e aplicar investimentos na Bolsa de Valores por meio de fundos de patrimônio. Outra medida é regular que ações de cultura possam ser financiadas pela Lei Rouanet.
Há outras ações, com foco em reduzir as barreiras para que universidades firmem parcerias com empresas.
Como funciona um fundo patrimonial?
O fundo é uma espécie de poupança aplicada na Bolsa de Valores. Um doador (empresa ou ex-aluno) destina uma verba à instituição, que investe o valor no mercado financeiro. Em seguida, usa apenas parte dos rendimentos para financiar pesquisas ou fazer reformas - e a outra parte do rendimento volta para o bolo inicial. A Faculdade de Engenharia da UFRGS já tem um fundo patrimonial, conforme mostrou GaúchaZH em março.
