O presidente Jair Bolsonaro deve assinar no final desta semana uma medida provisória que trata da criação de uma carteira de identidade digital para estudantes. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a medida será batizada de MP da Liberdade Estudantil. Ele não adiantou mais detalhes sobre o tema.
Já na quinta-feira (5), deve assinar também um decreto que regulamenta o programa de ampliação do ensino cívico-militar no Brasil. De acordo com o MEC, o decreto tratará da adesão das redes municipais e estaduais ao plano de implementação de escolas militares no país – uma das bandeiras de Bolsonaro para a educação.
O governo vem estudando desde o início do mandato criar uma carteira de identificação de estudantes com o objetivo de esvaziar a carteirinha emitida por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O documento, que garante meia-entrada em cinemas e espetáculos, é a principal fonte de renda dessas organizações. Bolsonaro e seus aliados são rivais da UNE – controlada há anos pelo PCdoB – e de outras entidades estudantis.
Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE, à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
O trabalho de criação da carteira de estudante digital foi iniciado pelo ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Marcus Vinicius Rodrigues, que elegeu o tema como uma das prioridades dos primeiros cem dias de governo.
A demissão de Marcus Vinicius do instituto em meio à crise culminou com a saída de Ricardo Vélez Rodríguez – substituído por Abraham Weintraub.
O projeto ainda teve atrasos porque o MEC insistiu com a área técnica do Inep para ter acesso aos dados individuais dos estudantes, o que contraria o sigilo das informações coletadas para estatísticas oficiais da educação no país.
Em abril, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, encaminhou ofício ao Inep em que pediu acesso à base dos Censos da Educação Básica e Superior para a criação da Identidade Estudantil Digital.
"É fundamental que o MEC possa acessar os dados identificados", diz ofício levado ao Inep, e obtido pela Lei de Acesso à Informação pela liderança do PSOL.
A diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep negou o acesso às bases de dados sob o o argumento de que as informações são coletadas para outra finalidade. O acesso poderia abalar a confiança da população no instituto.
O episódio colaborou com a demissão de Elmer Vicenzi, que havia assumido a presidência do Inep em substituição a Marcus Vinicius. Vicenzi teve divergências com a Procuradoria do órgão após tentar obter um parecer que liberasse o acesso às informações.
A ideia para a criação da carteirinha como forma de enfraquecer as entidades estudantis havia surgido ainda na transição do governo.
Procurado, o Ministério da Educação não quis dar mais informações sobre a MP. Disse apenas que ela deve ser assinada em uma cerimônia na sexta-feira (6).
O tema foi discutido nesta segunda-feira (2) por Bolsonaro e Weintraub.
