O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados.
Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes.
— A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo.
No entanto, a medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares.
— Estamos aguardando contribuições do Congresso ao texto — disse Damares. — Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da medida — acrescentou a ministra.
Em setembro do ano passado, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.
Frente parlamentar
A frente parlamentar pretende disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo país. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o homeschooling já é adotado em mais de 60 países.
De acordo com Damares Alves, a MP é uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.
— O ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional há mais de 25 anos. Então, nos últimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates - é um tema que ele conhece, é um tema que agrada ao coração dele. E, aqui, é um respeito às famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos — afirmou.
