O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, determinou a instauração de inquérito civil para investigar a convocação de candidatos aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal para formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário, realizado em 2014.
O cargo exigia ensino médio, e as oportunidades foram oferecidas em todo o país. Segundo o MPT da 10ª Região, a necessidade da investigação deve-se à "existência de indícios de irregularidades na convocação de candidatos aprovados".
Em 2014, de 1,8 milhão de candidatos inscritos, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo de técnico bancário na Caixa. Destes, 2.093 foram nomeados. Os demais aguardam a convocação e questionam a falta de reposição de empregados, principalmente em razão do Plano de Aposentadoria Anual.
Em mediação, o MPT cobrou o banco sobre a pretensão de convocação até o fim do concurso, que expira em junho de 2016. Porém, obteve resposta negativa. Segundo representantes da empresa, não há cronograma de contratação previsto, tampouco expectativa de nomear novos empregados.
Segundo o MPT, a Caixa alega que o cenário econômico mudou, motivo pelo qual foi preciso "rever seu planejamento estratégico, inclusive sobre a admissão dos candidatos".
Diante da resposta, foi determinada a abertura de inquérito civil.
– A realização de certame com a finalidade exclusiva de aprovar vagas para cadastro de reserva, deixando em espera milhares de candidatos e sem a indicação precisa do número de vagas no edital, aponta violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública inscritos no artigo 37 da Constituição Federal – declarou o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.
Ele enviou ofício à presidente da Caixa, Miriam Aparecida Belchior, na segunda-feira, 11 de janeiro, para que, em dez dias, o banco apresente relação dos candidatos aprovados no certame de 2014 e efetivamente admitidos desde 17 de junho de 2014, relacionados por micro-polo.
Brisolla também requereu o número de vacâncias surgidas desde então por aposentadorias e por outras razões, discriminando-as também por micro-polo, segundo o MPT.
