Em breve, os cursos de graduação em Direito passarão por mudanças. As grades curriculares das formações estão sendo revisadas, com o intuito de atualizar o conteúdo e preparar melhor os alunos para o mercado de trabalho. O Ministério da Educação (MEC) formou, em dezembro, um grupo dedicado a esse trabalho de aperfeiçoamento dos currículos, vinculado ao Conselho Nacional de Educação.
Batizada de Comissão Especial para Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, a equipe é formada por juristas e notáveis. As mudanças devem ser implementadas a partir de 2025 e incluem a possibilidade de aumentar a carga horária de atividades práticas e restringir o Ensino a Distância (EAD).
De acordo com a advogada Carolina Cyrillo, que é vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e acompanha as discussões, a grande fragilidade dos currículos atuais não está no conteúdo em si, mas nas metodologias de ensino.
— Os cursos de Direito em que existe uma deficiência na prática jurídica são identificados por esses especialistas como um dos grandes fatores por trás da baixa aprovação do exame de ordem, e também do baixo ingresso dos egressos dessas instituições no mercado de trabalho. Por isso, é muito importante esse debate sobre a ampliação da dimensão prática nas universidades — explica.
Professora de Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carolina avalia que muitos cursos começaram a substituir as atividades práticas por simulações, além de terem uma grade de aulas excessivamente teóricas, o que pode ter trazidos impactos negativos a esses estudantes, em termos de carreira.
Na última aplicação do exame em 2023 foram aprovados, em média, apenas 17,4% dos candidatos no RS, com base em dados da OAB. Dos 6 mil inscritos que compareceram, pouco mais de 1 mil foram aprovados. O exame da OAB é a principal forma de aferir as condições de um egresso do Ensino Superior a entrar no mercado e exercer a profissão.
Cenário de mudanças
A aprovação no exame é condição necessária à admissão do estudante ou bacharel em Direito no quadro de advogados da OAB, mas a prova tem altos índices de reprovação. A comissão defende que isso tem relação com a qualidade das graduações, um dos motivos para a revisão.
A área do Direito concentra boa parte das matrículas no Ensino Superior no país, e vem crescendo nos últimos anos. Conforme o último Censo da Educação Superior, de 2022, Direito é o segundo maior curso de graduação do Brasil em número de matrículas, com 671,7 mil alunos naquele ano, atrás somente de Pedagogia.
No entanto, após a pandemia, muitas instituições estão migrando para o EAD ou flexibilizando as aulas. Outro fator é a pressão exercida por universidades para que seja autorizada a criação de cursos 100% EAD na área.
Graduações em Direito totalmente remotas não são permitidas pelo MEC; que impôs restrições à modalidade recentemente. O ministério suspendeu a criação de novos cursos à distância até março de 2025, quando devem ser divulgadas novas orientações em relação a este formato.
As regras atuais permitem até 40% de aulas online em qualquer graduação presencial, mas a OAB e parte das faculdades querem enrijecer a regra. A ideia é limitar para, no máximo, 20% em EAD. Além disso, existe a preocupação com novas demandas da área e com a tecnologia, uma vez que a transformação digital está cada vez mais presente na profissão.
Temos que nos perguntar se o ensino continua sendo o mesmo e se o papel do professor continua sendo o mesmo, neste cenário de ascensão de novas tecnologias, como a inteligência artificial. Essa realidade precisa entrar nos cursos de Direito e os currículos precisam levar em conta essa questão.
CAROLINA CYRILLO
vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/RS
Em nota, o MEC informa que, no momento, as discussões estão restritas ao Conselho Nacional de Educação. "Oportunamente, o MEC vai se manifestar no processo e atuará na implementação das novas diretrizes pelas instituições de educação superior", informa a pasta.
