Foi sancionada, no início de janeiro, uma lei que autoriza a contratação de 600 professores na rede municipal de Porto Alegre em caráter emergencial por prazo determinado. Os professores temporários poderão atuar por um ano, podendo ter o contrato prorrogado por mais um ano. Os profissionais atuarão nas etapas de Educação Infantil, anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental, e serão selecionados por processo seletivo simplificado.
A seleção leva em consideração titulação e experiência docente, com critérios ainda não definidos, a serem estabelecidos em edital, que será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA). O Projeto de Lei do Executivo (PLE) 47/24 havia sido aprovado na Câmara de Porto Alegre no dia 18 de dezembro. Desde então, candidatos aprovados no último concurso para professores realizado em 2023 contestam a adoção do modelo de contratações temporárias.
Isso porque o concurso tem vigência até julho de 2025, e há cerca de 1.500 pessoas no banco de candidatos aprovados em lista de espera para futuras convocações. Conforme a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a prefeitura deve iniciar as contratações de temporários até o início das aulas, no dia 17 de fevereiro.
Segundo a pasta, paralelamente, serão convocadas cerca de 140 pessoas aprovadas por concurso, para cargos já existentes – de professores que se aposentaram ou pediram exoneração. Como não há cargos o suficiente, outros 270 profissionais aprovados no certame serão contratados para as novas vagas temporárias, para suprir a demanda da rede antes de começar o ano letivo. Os professores atuarão em regime normal de 20 horas semanais.
Medida emergencial
A Smed informa que o modelo de contratações temporárias foi adotado de forma emergencial pois há áreas de atuação na rede, como Artes, em que “100% da lista de aprovados (em concurso) já foi chamada, não havendo banco”. Assim, "para garantir que não faltem professores de áreas específicas, na volta do recesso, se optou por combinar as ações: nomeações e contratações”, comunicou a pasta.
— Nas demais áreas, vamos usar estes aprovados do banco do concurso. Já chamamos 1.320 pessoas deste concurso homologado em 2023. Na sequência, serão contratados os que ainda não foram chamados. Então, eles serão chamados. Mas a diferença é que, neste momento, serão chamados para o modelo de contratação temporária — afirma o secretário de Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal.
Nos casos em que não houver candidatos aprovados em lista, serão realizados novos processos seletivos simplificados, podendo chegar a 600 contratações. Segundo a Smed, as listas de aprovados nos concursos vigentes serão aproveitadas e priorizadas no chamamento dos profissionais, conforme a manifestação de interesse dos candidatos, observando-se a ordem de classificação.
A pasta informa que não há empecilho legal para a adoção do modelo. De acordo com a Smed, outro motivo por trás das contratações temporárias foi o período eleitoral, que impedia a nomeação de servidores até dezembro. Portanto, sem os temporários ou outra medida emergencial, não seria possível iniciar o ano letivo com os quadros de professores completos.
Quando criarmos novos cargos, poderemos chamar aprovados do concurso, e muitas dessas pessoas já estarão em atividade como temporárias e serão efetivadas.
LEONARDO PASCOAL
Secretário de Educação de Porto Alegre
— A rede tem essa demanda por conta de ampliação de número de turmas, temos mais uma escola municipalizada. Então, temos essa demanda ainda não atendida para que os quadros sejam ideais. Ali na frente, quando criarmos novos cargos, poderemos chamar aprovados do concurso, e muitas dessas pessoas já estarão em atividade como temporárias e serão efetivadas — afirma Pascoal.
A expectativa da prefeitura é nomear todos os aprovados do concurso de 2023. Desde 2021, cerca de 1.700 professores efetivos foram nomeados, conforme a Smed. No entanto, o secretário afirmou que ainda não foi decidido se o concurso de 2023 será renovado. O prazo do certame poderá ser prorrogado por mais dois anos, mas, segundo Pascoal, isso só será definido após o início do ano letivo.
Demanda por novos cargos
Há meses, professores concursados e entidades ligadas à educação, como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), conselhos escolares e a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) pedem à prefeitura que sejam criados novos cargos para professores. Conforme a diretora Simpa, Bete Charão, os contratos temporários acabam precarizando a educação:
— Nós não somos contra trabalhadores que estão em contrato. Muitos professores contratados estão na lista de aprovados do concurso, e querem o que é justo, a sua nomeação. Mas um professor efetivo tem uma relação mais próxima com a comunidade escolar, e tem a permanência, que traz segurança para as crianças, as famílias e as escolas.
Por isso, as entidades defendem que sejam criados novos cargos com urgência. Na última reunião do sindicato com a prefeitura, realizada na sexta-feira (10), ficou acordado que a Smed irá elaborar um projeto de lei para a criação de 400 novos cargos para professores. A expectativa era de que o projeto fosse anunciado no ano passado, mas isso não se concretizou.
Com isso, o novo prazo para elaboração do PL é o final do primeiro trimestre de 2025, em março. Conforme Pascoal, a Smed está realizando uma revisão interna das “reais necessidades de todo o quadro municipal”. Tão logo seja concluída a análise e identificadas as demandas, será enviado ao legislativo o projeto para que sejam criados os cargos necessários.
— Esse tipo de contrato (temporário) rompe o vínculo com os alunos, é muito prejudicial. O professor fica por um tempo, cria um vínculo com as comunidade escolar, e depois de dois anos precisa sair. Temos crianças muito vulneráveis na rede municipal, sujeitas a maus tratos e violência. Esse vínculo com o professor é importante para o desenvolvimento deles — afirma a professora de Ciências Cintia Eckert Wesoly, aprovada no último concurso.
Há outro concurso a ser lançado neste ano, cujas provas seriam realizadas em dezembro de 2024, mas o certame foi suspenso temporariamente. Segundo Pascoal, o edital do processo seletivo será lançado no primeiro semestre de 2025 com duas etapas novas – prova didática e avaliação psicológica.
