O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator do projeto de lei sobre o Novo Ensino Médio na Câmara, afirmou que vai trabalhar para reverter as alterações no texto feitas pelo Senado. O objetivo do político é restaurar o que foi combinado entre o governo e o colégio de líderes da Casa.
— Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforço de todas as partes e envolveu os secretários de educação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo — disse Mendonça, ao O Globo, prevendo a apreciação do texto para o próximo mês.
A reforma do Ensino Médio foi sancionada em 2017, na gestão Michel Temer (MDB). As mudanças na reforma do Ensino Médio foram aprovadas em março na Câmara dos Deputados e seguiram para análise do Senado. Agora, o texto está sob escrutínio da Comissão de Educação do Senado e, depois, seguirá para o plenário da Casa.
A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto de lei que altera a reforma do Ensino Médio, protocolou o relatório no dia 10 de junho com mudanças que vão desde a carga horária da formação geral básica (disciplinas como Português e Matemática) até a retomada da obrigatoriedade do ensino de Espanhol. As alterações não agradaram o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que emitiu uma nota contra a nova versão.
— O texto da Câmara é o consenso possível dos temas mais polêmicos. Por isso defendemos ele. Como volta para lá, os deputados podem reestabelecer o que foi aprovado. Algumas mudanças do Senado trouxeram preocupações adicionais — afirmou Vitor de Angelo, presidente do Consed, ao O Globo.
Veja as principais mudanças propostas pela relatora:
Carga horária
Principal alvo de controvérsia desde o início do processo de alteração da reforma, a carga horária do Ensino Médio foi novamente modificada pela senadora Dorinha. A parlamentar atendeu ao apelo de parte da comunidade educacional, que criticava a diferença de carga horária entre os itinerários.
- Com a mudança, todos os alunos terão o mesmo número de horas de Formação Geral Básica (FGB), 2,2 mil horas. O volume, no entanto, é menor do que as 2,4 mil horas previstas no texto da Câmara para todos (exceto para alunos do Ensino Técnico, cuja carga geral mínima poderia ser de 2,1 mil horas)
- No caso da educação técnica, esse limite poderá ser flexibilizado. Isto é, até 400 horas da FGB poderão ser aproveitadas pelos cursos técnicos desde que o conteúdo seja relacionado ao que está previsto na Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio (BNCC)
- Consequentemente, fica determinado que os itinerários formativos (carga horária flexível do currículo, como os aprofundamentos de estudos em Linguagens, Matemática etc) devem ter, obrigatoriamente, pelo menos 800 horas. No texto da Câmara, os itinerários tinham, no mínimo, 600 horas
Enem e avaliações de ensino
Outra mudança feita pela deputada é a determinação de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras avaliações, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), utilizem como referencial os conteúdos presentes na Formação Geral Básica.
No texto anterior, que veio da Câmara, os deputados determinaram que a União estabelecesse padrões de desempenho esperados no Ensino Médio para servir de base para as avaliações. Nesse sentido, poderiam ser considerados os conteúdos da FGB e também dos itinerários formativos (a partir de uma diretriz que deveria ser feita pelo Ministério da Educação).
Obrigatoriedade do espanhol
A senadora restabeleceu a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas brasileiras. O tópico havia sido removido do texto aprovado pela Câmara. Havia uma demanda grande de entidades ligadas ao ensino de línguas e também de países hispanofalantes pela retomada da obrigatoriedade. A pauta também é apoiada por parlamentares de esquerda.
Ensino com mediação de tecnologia
No texto aprovado na Câmara, havia dúvida em relação à redação dada para casos de ensino mediado por tecnologia. Um dos receios é de que o texto deixasse brecha para uso de educação à distância em circunstâncias variadas. Devido a isso, a senadora especificou a situação em que é previsto o uso de tecnologia em substituição ao presencial, como em epidemias e eventos relacionados à mudança do clima.
Curso noturno
O relatório determina ainda a obrigatoriedade de que os Estados mantenham ao menos uma escola de Ensino Médio no turno noturno em cada município, em caso de demanda comprovada.
