A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (19), relatório sobre o Novo Ensino Médio, e projeto de lei segue para o plenário da Casa. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) ao PL 5.230/2023 foi analisado em reunião extraordinária. Também foi aprovado requerimento de urgência da proposta. A votação na comissão foi adiada duas vezes depois de pedidos de vista.
O projeto é uma alternativa à reforma do Ensino Médio estabelecida em 2017. De autoria do governo federal, a nova proposta, que amplia a formação básica mínima de 2,4 mil horas, vem passando por alterações desde que entrou em tramitação no Congresso Nacional.
— Não é um documento findado, acabado, muito menos que reflete individualmente nenhum de nós. Mas um esforço de mudança, de garantia do direito. Do direito de aprender, do direito à educação que todos nós acreditamos — disse a relatora.
O presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que houve um grande movimento em todo o Brasil em relação à revogação do atual Ensino Médio. Segundo ele, o projeto aprovado supre essa demanda por mudanças.
— Há o Novo Ensino Médio e, ao final da proposta legislativa, revogam-se as disposições em contrário. O objetivo é termos um Ensino Médio que atenda às necessidades e isso foi fruto dessa ampla discussão com todos os setores da sociedade — afirmou.
O projeto havia sido aprovado em março na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Após, a votação no plenário da Casa, o texto voltará para a Câmara para apreciação. O texto alternativo da senadora Dorinha contemplou a análise de 74 emendas, das quais 14 foram acatadas integralmente e 39 parcialmente.
O PL 5.230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005). Também modifica a Lei 14.640, de 2023, que trata da educação em tempo integral, e a Lei 14.818, de 2024, sobre educação profissional e tecnológica.
Reforma
A última reforma do Ensino Médio foi feita em 2017 (Lei 13.415) e trouxe, como principal inovação, os itinerários formativos, conjunto de disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas.
A atual proposta de reforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando as temáticas com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
- linguagens e suas tecnologias
- matemática e suas tecnologias
- ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química
- ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia
No caso da formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizados de acordo com o BNCC e com os eixos definidos nos currículos nacionais de educação profissional e tecnológica.
— A preocupação é prever diretrizes nacionais de aprofundamento para os itinerários formativos, a fim de evitar que essa carga horária seja utilizada de forma desarticulada e sem relevância para os estudantes — explicou Dorinha.
Outro ponto destacado pela relatora é a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1,8 mil para 2,4 mil horas. A relatora ressaltou ainda a possibilidade de o currículo escolar oferecer conteúdos que atendam a necessidades das diferentes comunidades às quais pertencem os alunos. O projeto também inclui os estudantes de baixa renda do Ensino Médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso ao Ensino Superior.
Segundo Dorinha, o texto alternativo incorpora sugestões recebidas e negociadas com o Ministério da Educação (MEC) após a apresentação da primeira versão do relatório.
— Assim, trata-se de alterações ao texto construídas com base no diálogo, que não perdem de vista a necessidade de avançarmos com celeridade, mas sem deixar de aprimorar o que precisa ser aprimorado para dar aos nossos jovens um Ensino Médio articulado às necessidades do mundo moderno e à qualidade necessária para que eles sejam os protagonistas de seu futuro, no ensino superior, no mundo do trabalho e na vida em sociedade — explicou.
