Não há previsão para ser regulamentado pela prefeitura de Porto Alegre o projeto de lei que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino localizados no município. A modificação será por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) ainda não emitiu um posicionamento a respeito do projeto, pois aguarda a chegada da redação final do texto, que ainda será enviada pela Câmara. No entanto, a pasta encaminhou um parecer favorável ao projeto quando o mesmo ainda estava em tramitação.
O projeto de lei foi aprovado na última segunda-feira (12) pela Câmara de Vereadores por unanimidade. Inicialmente, o texto previa que o executivo teria 90 dias para estabelecer as normas da lei. No entanto, uma emenda protocolada pelo vereador e autor do projeto Alvoni Medina (Republicanos) retirou o prazo.
Quando regulamentada, a mudança será obrigatória para as escolas públicas e como um indicativo para as instituições privadas da Capital. O projeto também estabelece que as instituições de ensino terão o prazo de 180 dias, contados da data de publicação da nova lei, para a adequação às suas determinações.
Uma segunda emenda, protocolada pelo vereador Claudio Janta (Solidariedade), determina que, no perímetro das escolas, deverá haver sinalização sobre a proibição do uso de equipamentos sonoros. Essa sinalização deverá conter os símbolos de acessibilidade para deficiência auditiva, física, intelectual e visual.
Parte das escolas já utiliza sinais musicais
A mudança das sirenes já foi realizada em nove escolas municipais: Jean Piaget, Gov Ildo Meneghetti, Gabriel Obino, Afonso Guerreiro Lima, Vereador Martim Aranha, Victor Issler, Chico Mendes, Pepita de Leão e Aramy Silva. Nestas instituições houve a troca por sinais musicais.
