O Cpers, sindicato que representa os profissionais da rede estadual de educação, realizou uma assembleia geral na manhã desta terça-feira (21) para debater projetos do governo do Estado, que foram recentemente protocolados na Assembleia Legislativa. O encontro entre trabalhadores e representantes da entidade ocorreu na Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre.
Educadores também protestaram durante o evento. Alguns dos profissionais exibiam cartazes com o dizer "a praga" no qual o conteúdo fazia cobranças ao governador Eduardo Leite e trazia um posicionamento contrário às propostas enviadas ao Legislativo. À tarde, junto da Frente dos Servidores Públicos para o Ato Público Estadual Unificado, o sindicato realizou um ato pedindo por reajuste salarial de 20,05% para todos os servidores estaduais.
Na pauta da assembleia do sindicato estavam as cinco proposições relacionadas à educação — sendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLC) e três projetos de lei (PL) — que foram encaminhados para apreciação do parlamento em 8 de novembro. Os quatro projetos foram protocolados em regime de urgência e passam a trancar a pauta de votação em 30 dias a contar da data de chegada na casa legislativa.
De acordo com Carla Cassais, diretora do Departamento de Gênero e Diversidade e da Comunicação do Cpers, a assembleia teve como objetivo discutir ponto a ponto dos projetos para aprová-los ou rejeitá-los. Agora, o sindicato deve seguir com um processo de mobilização em todo o Estado, no intuito de “fazer a população enxergar que os projetos atacam a educação e não possibilitam avanços”.
— Cada escola deve discutir os projetos e se mobilizar para que tenhamos muitos profissionais aqui no dia da votação — afirma Carla, informando que, a princípio, a votação será em 12 de dezembro.
Conforme nota divulgada pelo governo do Estado no início do mês, a PEC propõe alterações no texto para deixar a Constituição Estadual mais próxima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996). Já o Marco Legal da Educação Gaúcha tem como objetivo “promover a melhoria sistêmica da qualidade do ensino em colaboração com os municípios” e o PCL encaminhado busca “criar políticas públicas robustas, compostas por metas e indicadores claros a serem perseguidos ao longo dos anos”:
— O Marco Legal da Educação não dialoga com a visão de quem tem o saber pedagógico e não avança no sentido de realmente resolver os problemas que temos na educação pública do Estado. O fundo é investimento nos profissionais e na própria estrutura das escolas, mas não avança no investimento necessário para ter uma educação pública digna aos estudantes.
Um dos PLs tem o intuito de instituir a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica, outro de atualizar a Lei 10.576/1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público, e o terceiro de reorganizar a composição do Conselho Estadual de Educação (CEEd).
— São projetos de lei que consideramos prejudiciais, principalmente o que fala da municipalização das escolas estaduais. Conseguimos perceber bem o quanto os municípios não conseguem dar conta nem da Educação Infantil — critica a diretora.
Municipalização e gestão democrática
Carla aponta que o processo de municipalização coloca em risco os postos de trabalho, já que a rede municipal não tem capacidade de absorver os profissionais. Além disso, cita a questão da gestão democrática, que é muito importante para os trabalhadores da área, e da mudança no Conselho Estadual de Educação.
A proposta de reorganização, segundo o governo, propõe “uma paridade na quantidade de membros indicados, sendo 10 por livre escolha do governador e 10 indicados pela comunidade escolar”. Atualmente, são sete integrantes de livre escolha e 15 indicados por entidades representativas.
— As escolas têm que ter uma gestão que dialogue com a comunidade local. E o Conselho Estadual de Educação é um órgão que pretende ter esse processo de escuta. Mas temos o governo tentando diminuir bastante o número de representantes estaduais. Hoje em dia são quatro e ficariam somente dois — destaca.
Em nota, a Casa Civil informou que o governo do Estado enviou as propostas visando melhorias na área da educação e que o “diálogo é mantido com parlamentares e com setores que querem construir alternativas”. O texto afirma que, no projeto que envolve o Conselho Estadual de Educação, o objetivo principal é “garantir maior equilíbrio nas decisões e dar celeridade à implementação das políticas públicas na área”.
