A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (19) a votação da medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
A matéria agora seguirá para o Senado.
Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos.
O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.
O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um "jabuti", ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.
Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a publicação da lei de conversão da MP.
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Na sessão desta terça, parlamentares ainda aprovaram a extensão, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, do prazo para os Estados usarem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) repassados pela União para garantir o acesso à internet a alunos e professores da escola pública.
Pela legislação atual, a União deve repassar R$ 3,5 bilhões para Estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa são o Fust e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico.
