O Senado aprovou, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para autorizar o descumprimento dos gastos mínimos com educação nos anos de 2020 e 2021. Dessa forma, prefeitos e governadores não poderão ser punidos se deixarem de aplicar as despesas obrigatórias no setor durante esse período.
A proposta é defendida por Estados e municípios e ainda precisa passar por um segundo turno de votação, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (16). O texto é criticado por alguns setores pelo risco de queda nos investimentos em educação. Os senadores aprovaram um dispositivo obrigando os gestores a compensar a queda de recursos até 2023.
— Com essa proposta, a educação não perderá nenhum centavo sequer — afirmou a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS).
A justificativa da mudança é dar flexibilidade para gestores municipais e estaduais e anistiar a queda dos investimentos na educação em um período em que as escolas ficaram fechadas.
Diante da pandemia de covid-19, prefeitos e governadores reclamaram do piso constitucional para educação alegando que houve demanda maior por gastos na saúde.
A relatora da PEC recuou de uma alteração que havia admitido anteriormente para unificar os pisos de saúde e educação nos anos de 2020 e 2021, uma demanda do governo do presidente Jair Bolsonaro e que daria liberdade para União, Estados e municípios tirarem recursos de uma área e aplicarem em outra.
O líder do PDT no Senado, Cid Gomes, se posicionou contra a PEC. Para ele, as escolas fechadas não justificam a queda de investimentos em função das necessidades do setor. Além disso, o senador reclamou da anistia futura por abarcar 2021.
— Isso é deseducativo, desestimulador para aqueles que acreditam na educação e se esforçam para a educação tenham um padrão melhor.
Levantamento do Tesouro Nacional ao qual senadores tiveram acesso apontam que apenas um Estado, o Rio de Janeiro, e menos de 7% dos municípios não cumpriram o piso da educação no ano passado, ou seja, não haveria necessidade real da PEC.
— Nós vamos passar a mão na cabeça desses? — questionou o presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), para quem a pandemia não é argumento para queda dos investimentos na área.
Outros parlamentares questionaram o levantamento, dizendo que houve mais municípios sem condições de aplicar o piso.
