Estão abertas as inscrições para o concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), que é destinado ao preenchimento de sete vagas na classe inicial da carreira de procurador do Estado. Para participar da seleção, é necessário ser brasileiro, ter formação em Direito, estar quite com as obrigações militares (para candidatos homens), desfrutar de direitos políticos e não ter antecedentes criminais.
Os interessados poderão se inscrever até as 17h do dia 6 de outubro, por meio do site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) — onde também é possível acessar o edital completo. A taxa custa R$ 323. Durante o período de inscrições, a Fundatec disponibilizará computadores para acesso à internet em sua sede (Rua Professor Cristiano Fischer, 2.012, bairro Partenon, Porto Alegre), das 9h às 17h.
Candidatos com deficiência que tiverem renda mensal per capita familiar de até um salário mínimo e meio podem solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição até 22 de setembro, mediante preenchimento do formulário adequado (disponível nesta página) e envio de outros documentos necessários para comprovar a condição.
As provas do concurso serão divididas em três fases (objetiva, escrita e definitiva), todas de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação em Porto Alegre. Segundo o cronograma, a avaliação da fase objetiva será aplicada em 7 de novembro, no turno da manhã. Já os demais dias, horários e locais serão divulgados por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 10 dias.
Sobre o cargo
De acordo com o edital do concurso, os procuradores são responsáveis pela representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, possuindo atribuições como: propor orientação jurídico-normativa para a administração pública; pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual; promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado; realizar processos administrativo-disciplinares nos casos previstos em lei; prestar assistência jurídica e administrativa aos municípios; e representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.
A remuneração do cargo é composta de um subsídio mensal correspondente a R$ 20.353,06, acrescido de uma parcela mensal variável de produtividade decorrente da arrecadação de honorários de sucumbência no valor de até R$ 6.979,79.
Procuradoria Geral do Estado (PGE/RS)
Cargos e vagas: procurador do Estado - classe inicial (7)
Nível: Superior
Salário: R$ 20.353,06
Prazo: 6 de outubro
Taxa de inscrição: R$ 323
Prova objetiva: 7 de novembro
Inscrições: neste site
Edital: neste site
