O presidente da Comissão Especial Mista que analista o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA), afirmou na tarde desta segunda-feira (9) que o texto que tramita na Câmara deve ir para votação do plenário da Casa já na semana que vem. Neste momento, a iniciativa aguarda aprovação da Comissão Especial Mista, da qual ele é presidente, criada especialmente para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema:
— O relatório da deputada Professora Dorinha já foi lido, houve pedido de vista, que venceu na última quinta-feira. Acredito que levaremos essa discussão na Comissão Especial na terça e quarta e, na próxima semana, iremos votar.
Bacelar também afirmou que os parlamentares devem atender ao pedido do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para reduzir o aumento da complementação da União ao Fundeb em 2021. Hoje, o governo federal contribui com 10% do valor arrecadado por Estados e municípios para o fundo. A proposta do Congresso é de que a contribuição da União chegue a um teto de 20% de forma escalonada ao longo dos próximos seis anos, com aumento para 15% já no ano que vem.
O secretário do Tesouro Nacional, no entanto, afirmou que o governo não tem dinheiro para arcar com os custos se o aumento em 2021 saltar direto para 15%. Segundo ele, haveria um impacto nos cofres públicos de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.
A aprovação de um novo Fundeb, um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica brasileira, é a questão mais urgente hoje na educação brasileira. Ele é um fundo que soma impostos de Estados, municípios e União para financiar desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. O dinheiro é usado para pagar salários de professores, transporte escolar, reforma de escolas, compra de material didático, entre outros.
Data para terminar
A estratégia foi criada em 2007 e termina em dezembro deste ano. Para evitar um colapso em todo o país, o Congresso precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses para torná-lo permanente.
A articulação do projeto com o Congresso envolve apenas o Ministério da Economia e a Secretaria de Governo – o ministro Abraham Weintraub perdeu credibilidade perante o Congresso e não tem mais interlocução com parlamentares. O principal fiador se tornou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que declarou mais cedo que, a despeito da ausência da pasta, um novo Fundeb será aprovado neste ano.
Em nota enviada a GaúchaZH nesta segunda-feira, o MEC afirma que a proposta que tramita na Comissão Especial se aproxima da visão da pasta. “O ministério defende o aumento do montante de recursos para a educação básica e o aprimoramento dos critérios de distribuição, a fim de assegurar que o dinheiro chegue a municípios com menos recursos orçamentários”, diz o texto.
